A Câmara de Petrolina aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (15) duas matérias propostas pela Prefeitura Municipal. Por unanimidade, foram validados o Projeto de Lei nº 003/2024, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN) e a realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Além dele, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2024, que altera as disposições da lei nº 3.480/2021 e versa sobre os critérios de concessão de bolsas de estudos, com a respectiva contrapartida, destinada aos alunos matriculados no curso de Medicina da AEVSF/FACAPE, abrangendo o custeio integral das vagas subsidiadas pelo município de Petrolina.
A iniciativa contou com o elogio de todos os parlamentares. Inclusive, do líder da oposição Gilmar Santos, que viu na adequação do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional uma ação alinhada da gestão Simão Durando com o governo Lula.
Sobre as bolsas para os estudantes de medicina da Facape, Gilmar deu sugestões sobre a contrapartida que os contemplados poderiam dar ao município. Além disso, solicitou saber se a prefeitura teria uma dívida com a autarquia por falta de pagamento da contrapartida das bolsas de ensino.
O líder do Governo, Diogo Hoffmann, exaltou as iniciativas do Poder Executivo Municipal e defendeu a atuação da prefeitura de Petrolina e trabalho realizado em torno do restabelecimento da saúde financeira da Facape.
