Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada “revisão da vida toda”, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1.
É que, apesar de a decisão não ter sido especificamente sobre o recurso que discute a revisão, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, o novo entendimento da Corte sobre a lei da previdência de 1999 inviabiliza que a tese seja considerada válida
O QUE É: no geral, a revisão da vida toda permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.
No entanto, embora o assunto desperte bastante interesse da população, poucas pessoas são, de fato, afetadas pelas decisões acerca do assunto, explica o advogado Washington Barbosa. São três cenários, segundo o especialista:
- para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;
- quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;
- já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.
No último dia 21, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previdência de 1999. Por maioria, os ministros decidiram que a regra de transição prevista por ela é de aplicação obrigatória.
Ou seja, para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, são considerados válidos para o cálculo da aposentadoria apenas os pagamentos a partir do Plano Real, e não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
Assim, como a tese da revisão da vida toda contraria justamente a regra de transição que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF, os ministros não terão como validá-la no julgamento que ainda está por vir, explicam os especialistas.
Para o especialista Matheus Lataro, julgar essas ações antes do recurso extraordinário sobre a revisão da vida toda foi uma manobra de alguns ministros para barrar a tese.
Ele acredita que o STF não conseguiria formar maioria para invalidar a revisão da vida toda no julgamento do recurso extraordinário, por causa dos votos a favor que já estavam valendo de ministros aposentados. Por isso, pautou o julgamento das ADIs, nas quais nenhum ministro aposentado havia votado, contando somente com os votos da Corte atual.
“A demora do julgamento dessas ações não é uma coisa rara de se ver. Isso até que acontece. O que a gente questiona é essa extrema coincidência de os julgamentos baterem na mesma época, e essas ações acabaram influenciando na revisão da vida toda”, afirma.
💸 IMPACTO FINANCEIRO – A justificativa por trás da manobra, segundo os especialistas, foi uma questão econômica: segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, uma decisão favorável à revisão da vida toda levaria a um impacto de R$ 480 bilhões nas contas públicas.
Fonte: G1
