Em entrevista concedida hoje ao programa “Nossa Voz”, o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Dr. Marcos Bacelar, discutiu sobre o programa “ProSiga” e suas implicações na prevenção à violência escolar.
“Vimos a implantação da Lei 13.819 em âmbito nacional, no ano de 2019. Esta lei estabeleceu uma política nacional de prevenção à violência nas escolas, notadamente voltada para a automutilação, suicídio e depressão infantil”, destacou o juiz.
“Essa política foi instituída em nível nacional, com responsabilidades direcionadas a cada estado e município. Diante dessa real necessidade, a Vara da Infância e Juventude de Petrolina percebeu a importância de agir, considerando o trabalho desenvolvido em parceria com as redes pública municipal e estadual de ensino.”, enalteceu Bacelar.
O magistrado enfatizou o objetivo do projeto “ProSiga” como um embate preventivo, envolvendo diversos parceiros, especialmente professores, gestores e profissionais da saúde pública do município. “Nosso intuito é sair à frente e prevenir situações de suicídio, depressão e automutilação entre nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.
No que diz respeito à participação dos pais, Bacelar enfatizou a necessidade de um envolvimento maior. “É preciso uma participação mais ativa dos pais. Muitos são empenhados, mas outros não. É importante que eles compreendam que a responsabilidade primária é deles, não dos educadores ou das autoridades judiciais.”
O juiz também abordou a importância da notificação compulsória dos casos verificados nas escolas. “A legislação determina que os professores façam a notificação compulsória dos casos identificados. Isso é essencial para que possamos trabalhar em conjunto e garantir o acolhimento adequado dessas crianças e adolescentes.”
Bacelar tratou da importância da legislação que proíbe o uso de celulares dentro das escolas. Ele destacou que essa medida contribui não apenas para o aprendizado e disciplina dos estudantes, mas também para a preservação da saúde mental.
“É fundamental que os professores compreendam a importância dessa legislação e ajam de acordo com ela, garantindo um ambiente escolar propício para o desenvolvimento e bem-estar dos alunos”, ressaltou o juiz.
Sobre as medidas práticas, Bacelar mencionou a construção de um fluxograma detalhado, delineando os passos a serem seguidos desde a notificação compulsória até o encaminhamento para tratamento específico. “Este fluxograma foi elaborado com a contribuição de diversos profissionais, como psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e médicos, visando garantir uma abordagem consistente e uniforme em todas as escolas.”
Sobre o programa ProSiga
O programa “ProSiga” surge como uma iniciativa fundamental na promoção da segurança e bem-estar dos estudantes, destacando-se como uma resposta proativa às questões de violência e saúde mental nas instituições de ensino.
A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina (VRIJ) tem dedicado esforços significativos na execução de projetos voltados para o bem-estar de crianças e adolescentes, com o intuito de promover uma atenção integral, conforme preconizado pelo nosso ordenamento jurídico.
Entre esses esforços, destaca-se o Projeto ProSiga (Proteção da Saúde Integral e Globalizada de Crianças e Adolescentes), iniciado em 2023, com o objetivo de garantir uma atenção psicossocial multidisciplinar às situações de sofrimento mental envolvendo os estudantes da Rede Pública de Ensino da Comarca de Petrolina-PE.
Seguindo a linha da Política de Proteção Integral, estabelecida em nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ProSiga está alinhado com as recentes legislações federais, como a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 14.819, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares.
Coordenado pela VRIJ, o projeto conta com parcerias estratégicas com diversas instituições, incluindo o CEJUSC, Ministério Público, Defensoria Pública, além de instituições de ensino superior e órgãos públicos municipais e estaduais.
Contato do Conselho Tutelar
O horário de atendimento continua de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para acionar o Conselho Tutelar R2, o contato é o (87) 3862-2022. Aos finais de semana os conselheiros ficam de sobreaviso, podendo ser contactados através do número do plantão: (87) 9 8861-0421.
O Conselho Tutelar de Petrolina é composto por dez membros eleitos pela população, com a função de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente.
