Política pública é estratégia para resguardar territórios do estado onde há concentração do bioma a partir de regime especial de proteção ambiental
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), está iniciando os estudos para a criação de seis novas unidades de conservação (UC’s) na Caatinga. O objetivo é ampliar o controle sobre um número maior de territórios cobertos pela Caatinga, através de regime especial de proteção ambiental. Estratégia está incluída em uma série de políticas públicas do Governo Estadual para proteger a Caatinga das pressões e dos efeitos das mudanças climáticas sobre o bioma.
A iniciativa receberá aporte de R$ 1,8 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, através do Programa do Governo Federal GEF Terrestre (GEF, sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). A coordenação é do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) em conjunto com a Semas-PE e em articulação com a CPRH.
“Quase 85% do território do estado é coberto pela Caatinga e ainda assim temos poucas unidades de conservação do bioma, se comparado com a quantidade de UC’s na Mata Atlântica. Essa desproporcionalidade pode ser explicada porque o processo histórico de criação de UCs no Estado aconteceu a partir da proteção das áreas naturais próximas à Região Metropolitana e ao litoral, na década de 80; enquanto as primeiras UCs na Caatinga foram criadas a partir de 2001, sendo as primeiras de gestão estadual criadas em 2012. Com a criação dessas novas Unidades, vamos promover ainda mais a valorização ambiental do semiárido”, explica o secretário executivo de Meio Ambiente da Semas-PE, Walber Santana.
Atualmente, Pernambuco possui 15 unidades de conservação estaduais na Caatinga, incluindo as RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). A demarcação de regiões em UCs é uma maneira de aumentar a proteção sobre essas áreas e, assim, evitar a supressão de vegetação do bioma ou extração indiscriminada dos seus recursos naturais.
Embora a criação de novas unidades de conservação na Caatinga não seja algo inédito, essa não é uma iniciativa trivial em termos de políticas públicas ambientais. “Graças a muitas pesquisas e dados, vemos uma mudança de pensamento sobre a capacidade de serviços ecossistêmicos desse bioma, o que ajuda a embasar também as políticas públicas em relação à Caatinga”, justifica Walber Santana.
O GEF Terrestre é o projeto do Ministério do Meio Ambiente que cria Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal.
Como vai funcionar
O processo de estudos e proposição de criação das novas UC’s vai durar 18 meses e inclui mapeamento de 8,4 mil hectares de área relevante para a conservação da Caatinga, estudos, consultas públicas, envolvimento do povo sertanejo e capacitações para a gestão das unidades de conservação.
Os estudos para a criação das novas unidades de conservação será executados pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), contratada via chamada pública. O processo indicará quais áreas são mais estratégicas para preservar e conservar em Pernambuco, qual categoria de unidade de conservação será mais adequada para cada território, e se serão de proteção integral ou de uso sustentável, por exemplo.
“A Bacia do Pajeú é uma dessas regiões com altíssima prioridade de conservação, por exemplo, com espécies muito emblemáticas da Caatinga e recursos naturais abundantes”, explica o coordenador técnico e especialista em restauração de ecossistemas do Cepan, Pedro Sena.
Além de fazer o mapeamento das áreas prioritárias, o trabalho da entidade vai entender como é o uso dessas áreas hoje, quais espécies ocorrem unicamente naquele território, quais as mais utilizadas, quais são as espécies vulneráveis, se há recursos geológicos, como pinturas rupestres, se tem formações rochosas indicativas de potencial paisagístico, entre outras potencialidades.
“Todo o processo vai envolver as pessoas porque a Caatinga é mais do que um bioma, é um sistema socioecológico. Isso é muito emblemático para nós, nenhum outro bioma tem essa força que a Caatinga tem. Então as unidades de conservação criadas terão essa salvaguarda para as pessoas, para que não sejam prejudicadas pela criação da nova UC. E não só as pessoas de base comunitária, mas em todos os segmentos, como proprietários de terras, empresários, empresas de energia eólica, rodovias, áreas públicas, pesquisadores, organizações, entre outros”, explica Sena.
