A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão desta quinta-feira (16), quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo. As matérias foram aprovadas por unanimidade, por 17 votos, e tratam de temas como: alertas sobre maus-tratos contra os animais, conscientização sobre Burnout, liberação de consumo de alimentos em locais diversos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de incentivo à prática de esportes, em especial o Beach Tennis.
Os Projetos aprovados em Plenário seguem para sanção do Poder Executivo. Confira abaixo a relação dos Projetos.
Projeto de Lei nº 021/2024
Obriga a fixação de cartaz ou placa em clínicas veterinárias e pet shops contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos no Município de Petrolina.
Autor: Vereador Gaturiano Cigano (PV), subscrito pelo Vereador Wenderson Batista (PDT).
Projeto de Lei nº 022/2024
Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Petrolina.
Autor: Vereador Gaturiano Cigano (PV).
Projeto de Lei nº 026/2024
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
Autor: Vereador Gilmar Santos (PT).
Projeto de Lei nº 032/2024
Inclui no calendário oficial de festas e datas comemorativas do município o evento “OPEN INTERNACIONAL DE BEACH TENNIS”.
Autor: Vereador Aero Cruz (PDT).
Fonte: Ascom Câmara de Petrolina
