Num ano eleitoral, a opinião pública questiona as regalias do Poder Legislativo em Petrolina que, segundo o presidente da Câmara Municipal, Aerolande Cruz(PDT), é “apenas cumprimento regimental da casa” quando o assunto é recesso. Só de Dezembro/2023 até Fevereiro/2024 foram tungados 82 dias de recesso somando-se aos próximos 50 dias, a partir deste dia 13/06.
A Câmara funciona em suas sessões apenas duas vezes por semana. Criada no Brasil em 1532, nessa época Legislativo funcionava apenas nas vilas oficiais. Nos idos desses 500 anos, o vereador bem mais votado na sua cidade acumulava o poder de executar, mas tudo funcionava sem qualquer recompensa financeira, sem subvenção, sem salário indireto. Isso durou por todo período colonial culminando no tempo imperial com as chamadas intendências, onde só a coroa portuguesa definia quem ocupava a casa.
No começo da República, as câmaras municipais foram fechadas e só depois da ditadura Vargas voltaram a funcionar, mas os vereadores eleitos continuam a legislar sem qualquer provisão financeira. Era tudo “por amor à causa pública” até pouco tempo.
Dos anos que duraram o regime militar, 1964-1985, as subvenções ou ajuda de custo para o vereador foram ganhando contornos proporcionais à farra de salários praticada nas assembléias legislativas e câmara federal.
Durante os anos 1980, 1990, as manobras e a esperteza de maus políticos ganharam contornos fora da curva. Acendendo a revolta da população contra o corporativismo, cabide de emprego e as repetidas manobras em proteção a vereadores, com justas exceções nessas 5.567 casas legislativas pelo Brasil.
São super-salários, auxílios variados e outras benesses a atrair muita gente na cobiça a uma cadeira neste Poder Legislativo mais próximo do povo. E os regimentos sobre as diferentes matérias e interesses públicos, ou não, são redigidos de acordo com o fígado de quem está à frente das respectivas câmaras.
Num 2024 já sacudido pelas previsões eleitorais e clima de acirramento entre forças políticas no protagonismo em Petrolina, é certo que, essas “férias tão prolongadas” numa legislatura que entrega muito pouco, traga um aviso pedagógico clamando pela ruas, freando essas espertezas nada republicanas.
