Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos é aprovado pela Câmara de Petrolina

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Petrolina na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Legislativo, que institui no Calendário de atividades e eventos de Petrolina, a Semana Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. A matéria foi aprovada pelo Plenário por 16 votos.

O Projeto propõe que, durante a Semana de Enfrentamento, sejam realizadas campanhas educativas nas escolas, nas faculdades e universidades, em departamentos do funcionalismo público e em diferentes ambientes da sociedade petrolinense; seminários e debates, estabelecendo parcerias com a OAB e outros organismos que atuam na esfera jurídica; além de divulgação institucional das ações na mídia local, envolvendo blogs, rádios e TV.

De acordo com o texto, a semana será realizada no período que compreende o dia 1º de abril de cada ano. Segundo justifica o autor, vereador Rodrigo Araújo (PDT), a iniciativa tem como objetivo gerar uma reflexão, nas diversas esferas da vida comunitária, acerca dos prejuízos particulares e sociais, bem como das consequências do mau uso dos ambientes digitais. O Projeto segue para sanção do Poder Executivo.