A Fiocruz emitiu uma nota se posicionando contrária ao Projeto de Lei (PL) 1904, que, segundo a instituição, representa retrocesso e ameaça à saúde de mulheres e meninas. “O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte à violência e ao abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes sejam garantidas a chance de uma vida digna”. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A instituição alega que a violência sexual e de gênero configuram um grande problema de saúde pública no país. Estima-se que ocorram 820 mil casos de estupro por ano, sendo 80% de mulheres e apenas 4% detectados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A maior parte das vítimas detectadas estão na faixa etária de 11 a 20 anos, sendo a maioria formada por crianças e adolescente negras.
No texto, a Fiocruz também informa que estabelecimentos de saúde com registro de aborto legais estão presentes em apenas 3,6% (200) dos municípios brasileiros, grande parte Região Sudeste (40,5%). “Mesmo em serviços credenciados para realizar o procedimento, tem-se a dificuldade de os profissionais médicos aceitarem realizar por objeção de consciência, ainda que o estabelecimento de saúde, uma vez cadastrado, deva garantir a existência de profissionais que o façam”.
A nota diz ainda: “O fato dessa vítima ser impedida legalmente de realizar um aborto traz consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas que incluem a possibilidade de óbito. O PL representa, portanto, mais uma falha na proteção integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja responsabilidade é, inicialmente, da família, mas também do Estado e da sociedade”. (Foto: Erasmo Salomão/MS Saúde)
