O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, fez recomendações aos conselheiros tutelares de Petrolina sobre condutas vedadas durante a campanha eleitoral. As orientações estão baseadas na Lei das Eleições (Lei Federal 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em entrevista ao programa “Nossa Voz”, os conselheiros tutelares Rodrigo Andrade e Evaldo Francisco discutiram essas recomendações. Evaldo Francisco afirmou: “Cada conselheiro está ciente dessa recomendação. Durante todo o período eleitoral, buscamos cumprir a comunicação. Algumas pessoas confundem, achando que houve algum enquadramento dos conselheiros por conta disso, mas não é o caso. O conselheiro tutelar não pode usar as repartições do Conselho, carros ou seu nome em benefício político. Eu, como cidadão, posso participar do processo eleitoral, mas não posso utilizar o nome de conselheiro tutelar ou os recursos do Conselho para fins políticos”.
Rodrigo Andrade explicou a estrutura dos conselhos tutelares e as ações recomendadas: “Somos 10 conselheiros tutelares, divididos em duas séries de cinco. O Ministério Público sempre recomenda ações vedadas durante o período eleitoral para evitar problemas. É importante não participar de atos de campanha e não vincular a imagem do conselheiro a candidatos. Não podemos gravar vídeos ou fazer fotos que vinculem nossa imagem ao Conselho Tutelar durante o período eleitoral”.
Rodrigo também destacou a preocupação da população: “A população não quer que o Conselho seja utilizado para fins políticos. A população quer que atuemos na defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
O Ministério Público reforça que os conselheiros devem evitar propaganda política nas sedes dos Conselhos Tutelares e não utilizar suas dependências para atividades partidárias. Também é recomendado que não realizem gravações de vídeos, áudios ou fotos com candidatos ou ex-candidatos, para evitar a vinculação de sua imagem aos políticos. A recomendação enfatiza que os conselheiros não devem participar de atos políticos como passeatas ou manifestações usando o título de conselheiro tutelar e que a manifestação político-partidária deve ser realizada com discrição e comedimento.
Evaldo Francisco destacou que a recomendação não impede os conselheiros de exercerem sua atividade político-partidária fora do expediente de trabalho: “A recomendação não veda aos servidores públicos o exercício de atividade político-partidária, desde que fora do expediente de trabalho. Eu, como cidadão, posso participar de atividades políticas, mas sem usar o nome de conselheiro tutelar. Qualquer pessoa que souber desse tipo de conduta deve denunciar, assim também, aproveitar a oportunidade para que a população faça a denuncia de abusos contra criança e adolescente pelo disque 100”.
Gabriel Bandeira, outro conselheiro tutelar, também participou do programa e esclareceu que essas recomendações são comuns em todo o estado de Pernambuco durante o período eleitoral: “Essas recomendações são feitas em todas as cidades de Pernambuco, a todas as repartições públicas, para evitar o uso indevido da estrutura pública em benefício político”.
