Treze novos conselheiros foram nomeados pela presidência da República para ocuparem o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A designação foi feita por meio de um decreto presidencial publicado na segunda-feira, 5 de agosto.
O CNE possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, bem como responsabilidades relacionadas à política educacional federal. Para ser nomeado conselheiro, é necessário ser brasileiro com reputação ilibada e ter prestado relevantes serviços nas áreas de educação, ciência ou cultura, conforme estipulado pela Lei nº 9.131/1995.
A indicação dos novos conselheiros resultou de uma lista elaborada por entidades que podem sugerir nomes para as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do Conselho, de acordo com a Portaria nº 546/2024. A escolha e nomeação são de competência do presidente da República.
Com a inclusão dos 13 novos conselheiros, o CNE passa a contar com 24 membros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois integrantes natos do MEC: os secretários de Educação Básica e de Educação Superior.
O Conselho Nacional de Educação tem como missão garantir a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, o CNE é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, assegurar a qualidade do ensino, monitorar o cumprimento da legislação educacional e promover a participação social no avanço da educação brasileira.
Fonte: JC
