O procurador de Justiça, Marco Antonio Chaves da Silva, decidiu manter o prazo de 10 dias para que a prefeitura de Juazeiro se manifeste sobre o Acordo de Não Persecução Civil entre o ex-prefeito, Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia. A decisão foi tomada ontem (06) e rejeitou o pedido de Isaac para reduzir esse prazo para cinco dias.
Em sua decisão, o procurador de Justiça afirmou que o período ofertado para a manifestação é justo e necessário, pois trata de um assunto de interesse público, mesmo que a prefeitura não tenha participado da elaboração do acordo. Ele também destacou que a decisão do juiz da 1ª Vara Pública de Juazeiro, que estabeleceu o prazo de 10 dias, está em conformidade com a lei e não violou nenhum princípio legal.
Com essa decisão, especialistas em direto eleitoral acreditam que Isaac Carvalho enfrenta dificuldades adicionais para concluir o Acordo de Não Persecução Civil antes do prazo de 15 de agosto, que é o limite para a inscrição de candidatos na Justiça eleitoral. A decisão parece não surpreender a cúpula petista local, que deixou registrado na ata de convenção da legenda a possibilidade de substituição de Isaac por sua esposa, Elen Carvalho, caso a elegibilidade do candidato escolhido não fosse reestabelecida em tempo hábil.
