Com o objetivo de combater a desinformação nas eleições deste ano nos municípios, marcadas para o dia 6 de outubr, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou memorandos de entendimento com as plataformas digitais que incluem várias medidas a serem aplicadas. Os convênios valem até dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogados.
Nos acordos, as empresas Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram se comprometem a adotar medidas céleres para conter as notícias falsas e a cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o período eleitoral.
Denúncias
O CIEDDE é composto de representantes do TSE e de mais seis instituições públicas, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Polícia Federal (PF). Uma de suas tarefas é receber e tratar as denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), através do qual são feitas denúncias sobre conteúdos suspeitos divulgados em páginas e redes sociais. A funcionalidade é programada para informar o CIEDDE, em até duas horas, sobre as providências tomadas para cessar o impulsionamento do conteúdo ilícito.
O Siade recebe relatos de desinformação contra a Justiça Eleitoral; perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito; uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para disseminar mentiras; comportamento ou discurso de ódio; recebimento de mensagem eleitoral não solicitada pelo WhatsApp e de conteúdos desinformativos direcionados às candidaturas, aos partidos, às coligações e às federações, entre outros.
Confira abaixo o que prevê os acordos com as big techs:
Facebook (As medidas se aplicam aos serviços Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp):
- Ferramenta Megafone, por meio da qual serão divulgadas mensagens informativas sobre as Eleições 2024 às usuárias e aos usuários do Facebook e Instagram;
- Canal oficial do TSE no WhatsApp para comunicação direta com eleitoras e eleitores;
- Capacitação por meio da realização de seminários com o TSE, tribunais regionais eleitorais (TREs), juízas e juízes envolvidos no processo eleitoral;
- Biblioteca de Anúncios, que dá transparência aos gastos, ao alcance e às entidades financiadoras dos anúncios sobre questões sociais, eleições ou política veiculados nos últimos sete anos nos serviços da Meta, entre outros.
- Para conter a desinformação eleitoral, o Facebook Brasil e as demais plataformas se comprometem a indicar usuários que acessarão o Siade, que será o canal para recebimento e análise de denúncias sobre conteúdos e contas suspeitas de realizar disparos em massa.
- A triagem e o exame inicial caberão ao TSE, que também se compromete a notificar a empresa extrajudicialmente a cada nova denúncia inserida no Sistema de Alertas. Caso seja identificada potencial ilicitude, a denúncia administrativa será encaminhada para análise e providências cabíveis pelos provedores de serviços.
- A empresa e o TSE acordaram que o recebimento de denúncias não implica a obrigação dos provedores de serviços de tomar qualquer ação que não esteja em linha com as suas políticas, bem como preservar dados sobre as contas indicadas após o período de guarda obrigatória de registros de acesso conforme a legislação vigente.
Google:
- Seleção editorial e destaque de uma coleção de aplicativos com conteúdo cívico na Google Play Store durante o período eleitoral;
- Adoção de medidas para viabilizar aos usuários o acesso a informações de fontes confiáveis sobre o processo eleitoral, incluindo o direcionamento a dados oficiais sobre os requisitos para tirar o título e para votar, bem como a outras iniciativas do TSE de combate à desinformação;
- Project Shield para proteção dos agentes no processo eleitoral contra ataques
- Desenvolvimento de uma página com os dados e as informações relativos às tendências de pesquisas decorrentes da busca do Google. A Trends Hub de Eleições será mantida durante o pleito;
- Cooperação com o CIEDDE, a fim de promover a atuação coordenada, célere e eficaz no enfrentamento da disseminação de conteúdos desinformativos; e indicação de endereço de e-mail para acesso, como usuário, ao canal do CIEDDE para recebimento e análise das denúncias de conteúdos específicos a serem enviadas pelo canal do CIEDDE, com a respectiva URL.
- O Google Brasil também será responsável por oferecer treinamentos, sob supervisão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), para as equipes do TSE e dos TREs e para os magistrados envolvidos no processo eleitoral, com workshop on-line sobre as medidas de combate à desinformação do Google e capacitação sobre as políticas e os termos de uso aplicáveis da plataforma.
- Também caberá à empresa realizar treinamentos sobre a plataforma no contexto das eleições para atores relevantes, incluindo partidos políticos, organizações de checagem de fatos, instituições de pesquisa e outros parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação, além da produção de página especial para as Eleições 2024, contendo informações sobre as políticas e o funcionamento de suas plataformas.
Fonte: Folha de Pernambuco
