Os trabalhadores que bloquearam o Trevo do Ibó, desde as primeiras horas deste sábado (17), liberaram as vias às 16h, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todas as alças das BRs 116, 316 e 428, que estavam interditadas devido ao protesto, foram liberadas, permitindo o fluxo normal de veículos na região.
Os manifestantes, compostos por agricultores dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, realizaram o bloqueio em protesto contra a falta de repasse de verbas por parte do Governo Federal para a manutenção dos projetos de irrigação. As demandas incluíam o pagamento das contas de energia elétrica e a manutenção das equipes técnicas nos projetos, que vêm sendo prejudicados pelas recorrentes interrupções no fornecimento de energia por parte da Neoenergia.
Além do apoio do governo federal, os agricultores também solicitaram a intervenção dos governos estaduais da Bahia e Pernambuco, bem como de deputados federais e senadores, para garantir a definição orçamentária necessária. Durante a manifestação, que foi pacífica, a PRF e a Polícia Militar estiveram presentes no local para garantir a segurança e o direito de manifestação dos agricultores.
Ambulâncias e veículos de emergência receberam permissão para passar durante o protesto, e o trânsito foi controlado pela PRF para minimizar os transtornos. Agora, com o fim do bloqueio, todas as vias estão liberadas, e o tráfego flui normalmente no Trevo do Ibó.
A Codevasf informou:
Os projetos de irrigação que compõem o Sistema Itaparica, dentre os quais encontra-se o projeto Fulgêncio, possuem caráter social e servem a famílias de agricultores reassentados pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) na década de 1990, quando da instalação da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga.
A Chesf, real proprietária dos projetos de irrigação, paralisou em 2014 os repasses financeiros com os quais a Codevasf custeava despesas de operação, manutenção, energia elétrica e assistência técnica do Sistema.
Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Chesf atuasse no sentido de promover a regularização fundiária e ambiental dos projetos que integram o Sistema Itaparica (Acórdão nº 101/2013 – TCU – Plenário). A regularização, que era condição para a transferência dos projetos para a Codevasf, não ocorreu.
Em 2024, em novo acórdão, o TCU registrou, em atenção a representação formulada pelo Ministério Público Federal, que a conduta da Codevasf em relação ao tema é regular, uma vez que para transferência dos projetos de irrigação para a Companhia “seria necessário que a Chesf providenciasse a documentação relativa à regularização fundiária e ambiental atinente a cada perímetro” (Acórdão nº 1645/2024 – TCU – 1ª Câmara).
Ao longo dos últimos dez anos a Codevasf tem envidado esforços para manter a operação dos projetos de irrigação, remanejando orçamento de outras iniciativas e cancelando outros investimentos.
Certa das responsabilidades que competem à Chesf, a Codevasf ingressou com ação na Justiça com o objetivo de assegurar que a instituição reassuma as despesas relacionadas ao Sistema Itaparica. Em diversas oportunidades a Codevasf buscou diálogo com a Chesf com o propósito de resolver a questão, sem êxito.
A Codevasf é sensível às necessidades dos agricultores e das comunidades locais e tem mantido diálogo permanente com outras instituições de governo e com membros do Congresso Nacional em busca de soluções para os projetos.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação | Codevasf
