O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que a “taxa das blusinhas”, prevista no programa “Remessa Conforme”, vai arrecadar R$ 700 milhões em receitas para o governo neste ano.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan confirmou a informação durante a coletiva de imprensa da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Até então, a Receita Federal não havia repassado um número oficial sobre as receitas decorrentes da arrecadação aprovada neste ano.
— O Remessa Conforme já foi aprovado, não tem esforço legislativo, mas vai permitir como R$ 700 milhões a mais nesse ano que pode entrar nessa conta — disse o secretário.
A arrecadação com o programa foi incluída no quadro de medidas adotadas pela equipe econômica em 2023 “para o Brasil retomar o caminho de equilíbrio fiscal.
Segundo o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robson Barreirinhas, no entanto, ainda não é possível estimar quanto em receita a “taxa das blusinhas” deve gerar ao governo no ano que vem.
— Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico, o mês de agosto foi o primeiro da arrecadação. Estamos bastante conservadores, a partir do resultado esse mês de agosto nós podemos ter algum elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável — disse o secretário.
Em junho deste ano o Congresso aprovou a “taxa das blusinhas”, que prevê aplicação do Imposto de Improtação de 20% nas compras de até US$ 50 (cerca de R$ 282) feitas em plataformas on-line.
A cobrança foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca de um ano isento. Acima desse valor, o imposto é de 60%. Em todos os casos, há ICMS de 17%.
Fonte: Folha de Pernambuco
