A Câmara aprovou, nos últimos minutos de quarta-feira (11), o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios.
O placar foi de 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques (sugestões de mudanças) ao texto.
A votação do texto-base ocorreu por volta das 23h55 (horário de Brasília), mas a análise dos destaques se estendeu após a 0h desta quinta-feira (12), em meio a tentativas de obstrução por parte da oposição.
O projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. A desoneração beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Se a redação final do projeto for aprovada, o texto segue para sanção presidencial.
Pedido para esticar prazo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim de quarta, data-limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução sobre o assunto.
Caso contrário, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração precisariam retomar o pagamento dos impostos a partir desta quinta-feira (12).
Por volta das 0h10, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo a prorrogação do prazo por três dias. “Mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de três dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo presidente da República”, consta no pedido.
Relatora declinou
Inicialmente, a relatoria do projeto havia ficado com a deputada Any Ortiz (PSD-RS). A votação começou atrasada, por volta das 21h40, porque a congressista não estava em Brasília.
No entanto, por volta das 23h, após chegar ao plenário, a deputada decidiu abandonar a relatoria do texto. Ela defendeu que a reoneração gradual prejudica os setores econômicos, e criticou o fato da votação ocorrer horas antes do prazo estipulado pelo STF terminar.
“Pelos meus princípios, por tudo o que me guiou até aqui hoje, infelizmente não tenho como assinar esse relatório dessa forma como foi feita, no limite do prazo, sem possibilidade de construir. Como deputada federal, assumo as responsabilidades que tenho com os 17 setores de evitar uma demissão em massa neste país”, afirmou a deputada.
A relatoria do texto ficou com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Fonte: CNN
