Termina nesta sexta-feira (20) o prazo de 24 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma X confirme o vínculo dos advogados indicados como representantes legais da rede social no Brasil.
A empresa de Elon Musk indicou nessa quinta-feira (19) a contratação do escritório de advocacia ‘Pinheiro Neto’, de São Paulo, para fazer a representação da plataforma em processos na Justiça. Mas o ministro Alexandre de Moraes disse que ‘não há qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados’.
O X voltou a ficar fora do ar no Brasil após a Justiça ordenar que a empresa deixasse de usar um servidor intermediário que permitiu o acesso à rede social mesmo com o bloqueio no país.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, a plataforma parou de usar servidores Cloudflare, que serviram como um ‘escudo’ para a rede.
O bloqueio foi restaurado depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu multar a plataforma em R$ 5 milhões por dia até que a suspensão fosse restabelecida.
Caso o X não pague a multa, os valores vão ter que ser quitados pela Starlink, que tem entre um dos sócios o empresário Elon Musk.
Na quarta-feira (18), o X alegou que o acesso parcial permitido aos brasileiros foi uma consequência ‘temporária e involuntária’ de uma mudança de servidor.
O X foi suspenso no Brasil no fim de agosto porque não bloqueou as contas de quem divulga mensagens criminosas ou antidemocráticas; não pagou multas por manter essas contas no ar e deixou de ter um representante legal no Brasil, como manda a lei.
Em uma sinalização de que vai cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes para voltar a funcionar no Brasil, o X também passou a tirar do ar as contas que haviam sido suspensas por ordens judiciais.
Fonte: CNN
