A partir desta terça-feira (1), os sites de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, que não solicitaram autorização para funcionar ao Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer jogos aos brasileiros. O prazo para a regularização se esgotou às 23h59 desta segunda-feira. Está prevista a divulgação de uma lista detalhada de marcas e sites permitidos a operar no Brasil ainda hoje pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. A relação estará disponível em: sigap.fazenda.gov.br.
As demais empresas serão consideradas ilegais e a previsão é retirar os sites correspondentes do ar no dia 11 de outubro. Dessa forma, os apostadores terão dez dias para resgatar seus saldos nas “bets” irregulares, depois não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. Até as 18h de segunda-feira, 161 empresas fizeram o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Esse é o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as “bets”, que crescem de forma acelerada no país e vêm drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de 500 a 600 bets devem ser bloqueadas nos próximos dias.
— Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já — disse Haddad à CBN nesta segunda-feira.
Inicialmente, a previsão era de que a suspensão ocorresse em janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. Mas a ação foi antecipada diante do que Haddad chamou de “dependência psicológica dos jogos”.
Na semana passada, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para esses jogos online.
A regra funcionará como uma espécie de fase de transição para o início do mercado regulado no país. A expectativa é de que, até dezembro, a secretaria conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão atuar as empresas que estejam de acordo com a legislação.
Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar. Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.
O setor, porém, tem dúvidas sobre as “regras do jogo” a partir desta terça. Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL, afirma que vê com bons olhos o adiantamento da regulação pelo governo, mas que falta transparência de como essa fase de transição vai funcionar. Para ele, o bloqueio das ‘bets’ irregulares só será eficaz se houver sanções. O diretor da ANJL também defende um canal de denúncia para as plataformas ilegais.
Fonte: O Globo
