O investimento em tecnologias de reconhecimento facial para identificar e prender criminosos cresceu no País nos últimos anos. Mas especialistas seguem identificando falhas em relação à prestação de contas e proteção de direitos fundamentais.
Um novo estudo, divulgado nesta quinta-feira (3), analisou 50 dos 282 projetos de reconhecimento facial ativos no País e apontou que 18% apresentam índice de transparência igual a zero, e mais de 70% têm índice inferior a 4, em uma escala de 0 a 10.
A pesquisa “Vigilância por Lentes Opacas: Mapeamentos da Transparência e Responsabilização de Projetos de Reconhecimento Facial no Brasil” foi realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).
A maior nota foi de São Paulo, com 6,5 pontos, mas o município nega informações básicas à população, como o número de prisões realizadas com o uso de reconhecimento facial e o software utilizado.
A pesquisa aponta que o País enfrenta níveis de transparência incompatíveis com políticas públicas democráticas.
Em Pernambuco, policiais usaram as câmeras pela primeira vez no último desfile do Galo da Madrugada, em fevereiro deste ano. Na ocasião, capturaram um homem que tinha um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Dias antes, o Ministério Público Estadual chegou a ingressar com uma ação para impedir o uso da tecnologia, argumentando sobre a “possibilidade de massiva violação aos direitos fundamentais”. A Justiça negou o pedido.
COMO FUNCIONOU O ESTUDO?
O novo estudo dividiu a análise dos projetos de reconhecimento facial entre transparência ativa, que se refere à divulgação espontânea de informações, e transparência passiva, relacionada à resposta a pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em termos de transparência ativa, 34% apresentaram índice zero, ou seja, não disponibilizam qualquer informação pública em seus sites.
Já na transparência passiva, 44% dos projetos pontuaram zero por não responder a nenhum dos pedidos de informações via LAI (Lei de Acesso à Informação).
“A quantidade de projetos que encontramos com baixíssimos índices de transparência revela um cenário muito preocupante. A gente tem uma política que procura aumentar a visibilidade do poder público em relação às cidades, ao mesmo tempo em que há um processo de aprofundamento da opacidade do Estado em relação a essas câmeras”, avaliou Pablo Nunes, coordenador geral do CESeC.
Fonte: JC
