O governo brasileiro afirmou nesta sexta-feira (4), que pretende aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano. O aumento se dá graças a uma Medida Provisória (MP), que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais.
A Medida foi publicada nesta quinta-feira (3) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A regra vale para empresas com receitas anuais acima de 750 milhões de euros (4,5 bilhões de reais, na cotação atual) em pelo menos dois dos quatro últimos anos fiscais.
Conforme o governo, a ideia é adaptar a legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária, também conhecida como regras GloBe.
O diretor da Secretaria Extraordinária da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, a medida passa a valer a partir de janeiro de 2025, mas só deve começar a trazer um impacto orçamentário significativo em 2026, aumentando gradativamente nos anos seguintes.
A estimativa é de um aumento de R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e 7,7 bilhões em 2028. Segundo Loria, “quando isso entrar em estabilidade, vai arrecadar em torno de R$ 8 bilhões por ano”, o que ele afirma ser ainda um “cálculo conservador”.
Conforme o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao G1, a previsão é que este adicional seja aplicado a aproximadamente 290 grupos empresariais que têm atuação no Brasil, dentre os quais 20 são nacionais.
A cobrança dessa alíquota será feita por meio de adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e, segundo Barreirinhas, afetará apenas os grandes grupos empresariais, que se enquadram nas regras e que estejam pagando tributação efetiva inferior a 15%.
O secretário afirmou que a maioria das empresas paga uma tributação nominal média de 34% na maior parte dos casos, entre a cobrança do imposto de renda e do CSLL, a alíquota média no Brasil, conforme o secretário, é de certa de 20%.
