O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (7) que o valor de R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X já está na conta bancária correta.
Com isso, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar.
O Globo apurou que o processo já chegou à PGR para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste. Apenas após esse parecer é que o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o desbloqueio da rede social.
Na sexta-feira (4), a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país.
Mas, em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.
A transferência foi realizada pela Caixa Econômica nesta segunda-feira, como mostrou o Globo.
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Manobra para retorno
Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social.
O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil.
Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
Fonte: Folha de Pernambuco
