O Petrolina Legal continua sendo um dos principais programas realizados pelo município. Somente entre 2023 e 2024, mais de 3.600 famílias foram beneficiadas e receberam gratuitamente o documento de títulos de posse e escrituras públicas das suas casas. Desde 2017, já foram mais de 12.000 famílias beneficiadas.
Todo o processo de Regularização Fundiária pelo município é feito de forma gratuita e atende principalmente os bairros Cosme e Damião, São Gonçalo, João de Deus, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Pedra Linda, Henrique Leite, Fernando Idalino, Vila Vitória, Alto do Cocar, Jardim Amazonas e Terras do Sul. Os interessados em regularizar a situação, devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Avenida da Integração, n° 948, bairro Dom Malan.
É necessário levar os documentos: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.
