Em uma sessão relâmpago de 39 minutos e 40 segundos, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou o Projeto de Lei Complementar N.º 001/2024, que estabelece reajustes nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em plenário e agora aguarda sanção do Executivo para que os novos valores entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conforme o texto do projeto, o prefeito passará a receber R$ 25.000 mensais, enquanto o vice-prefeito terá subsídio de R$ 20.000. Já os secretários municipais terão salário de R$ 18.000. Além disso, foi garantido o direito ao 13º subsídio para todos os cargos citados. Antes do reajuste aprovado, os secretários municipais de Petrolina recebiam R$ 12.000 mensais, valor que foi reajustado em 2021 em aproximadamente 16,4%, passando para R$ 13.971 com base no índice IPCA acumulado até 2020. No caso reajustes dos salários do prefeito, o último reajuste foi aprovado em 2016, quando passou de R$ 15 mil para R$ 18 mil. O do vice-prefeito aumentou de R$ 12 mil para R$ 14 mil reais.
Considerando os valores atualizados, o impacto financeiro anual do aumento dos subsídios será considerável. Somente o prefeito e o vice-prefeito terão um custo anual de R$ 585.000, sendo R$ 325.000 destinados ao prefeito (R$ 25.000 x 13) e R$ 260.000 ao vice-prefeito (R$ 20.000 x 13).
A celeridade da sessão e a falta de discussão mais aprofundada chamaram a atenção. Em menos de 40 minutos, a sessão já havia encerrado. Com a cidade ainda enfrentando desafios em áreas como saúde e infraestrutura, a expectativa é que o foco nessas prioridades seja ampliado.
Vale destacar ainda que a proposta foi aprovada por 14 votos. Foram favoráveis os vereadores Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Major Enfermeiro, Edilsão do Trânsito, Osório Siqueira, Maria Elena,
Erivan Bombeiro, Marquinhos Amorim, Ronaldo Silva e Elismar Gonçalves. Os vereadores Gaturiano Cigano e Marquinhos do N4 retiraram-se do plenário no momento da votação.
Justificativas e embasamento legal
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o projeto de lei é defendido com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, que atribuem à Câmara Municipal a responsabilidade pela deliberação sobre subsídios dos cargos do Executivo. No entanto, não foram apontados dados concretos que fundamentem o reajuste proposto, como comparações com outros municípios ou projeções de impacto financeiro.
Possível efeito cascata para os vereadores
A aprovação deste aumento acende a perspectiva de um possível reajuste também para os vereadores de Petrolina, algo que pode vir a ser debatido nos próximos dois meses. De acordo com a Constituição Federal, o reajuste do subsídio dos vereadores deve ser votado em cada legislatura para valer na legislatura subsequente, respeitando o teto de até 75% do subsídio dos deputados estaduais. Com a recente aprovação dos aumentos para prefeito, vice e secretários, aumenta-se a expectativa de que os parlamentares também debatam e possivelmente aprovem novos valores para os próprios subsídios.
Atualmente, o subsídio mensal dos deputados estaduais em Pernambuco é de R$ 33.006,39, com aumento previsto para R$ 34.774,64 em 2025. Considerando o limite de 75% do subsídio dos deputados estaduais para os vereadores, o valor atual permitido para vereadores em Pernambuco seria de até R$ 22.102,49.
