Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, emitir um parecer prévio recomendando a rejeição das contas do exercício 2016 do ex-prefeito de Cabrobó Auricelio Menezes Torres (PSB), o socialista buscou a imprensa para justificar as ações que levaram a cometer as supostas irregularidades em sua administração.
A informação da rejeição das contas, foi divulgada pelo site da Corte, que explicou o parecer do Conselheiro Substituto, Luiz Arcoverde Filho, apontou uma série de irregularidades na gestão. Entre elas estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante os três quadrimestres de 2016 a despesa total com pessoal no município ficou muito acima do limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela LRF, chegando a 65,71% no primeiro quadrimestre.
Outra irregularidade, diz respeito ao não recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social de contribuições patronais no montante de R$ 2.801.056,48, “repercutindo diretamente no equilíbrio financeiro do regime previdenciário”.
Ao comentar o parecer, Torres explicou que crise financeira que país atravessava e o grande desemprego no município, o obrigaram a ter que infringir a Lei de Responsabilidade. “Eu preferi, trazer o ônus para cima da minha pessoa do que demitir cerca de 500 ou 600 pais ou mães de família, que recebia seu salário da prefeitura para sustentar sua família. Tem mais um agravante, essas pessoas, que são as pessoas contratadas porque os efetivos ninguém pode mexer, algumas delas se quer ganhavam um salário-mínimo. Isso é uma coisa que vinha de longe, tinha gente que não dava nem pro alimento. São os garis, são as merendeiras, são os auxiliares de serviços gerais, são os professores de mini-contrato. Então, eu tinha que demitir essas pessoas para me enquadrar nessa lei que foi criada por alguém lá em Brasília, que vive numa sala com ar-condicionado e que não sabe da dificuldade, porque passa um gestor do município e por que passa também as pessoas viverem desempregadas”, justificou.
Sobre o não cumprimento dos repasses para o Fundo Previdenciário (Funprecab), Auricelio Torres se defendeu explicando que a dívida era um bola de neve que já vem crescendo a várias administrações. “A partir de 2000, os gestores daquela época, deviam pagar os aposentados e fazer uma poupança para o fundo, para que esse fundo fosse saudável economicamente. Só que nenhum gestor, não tô acusando ninguém, mas nenhum gestor fez isso, pelo menos não fez com a regularidade que deveria ser feito. Talvez tenha feito de forma esporádica e como em 2013, quando eu assumi. Em 2013, eu tinha que depositar nesse fundo, já deve ter na data certa de R$ 140 mil nessa poupança. A prefeitura era melhor economicamente e conseguimos depositar. Depois de alguns meses, nós entendemos que se eu fosse continuar fazendo esses depósitos eu não iria ter como pagar o pessoal, honrar compromisso com os fornecedores e nem com os próprios aposentados”, relatou.
O ex-gestor ainda pode entrar com o recurso junto ao pleno do TCE-PE para contestar a decisão do relator. Caso não obtenha sucesso, o futuro político do socialista estará nas mãos dos vereadores de Cabrobó, que terão a missão de julgar se acatam ou não a recomendação do Tribunal.
