Na última terça-feira (5), um acalorado debate tomou conta da Câmara de Vereadores de Petrolina, quando o tema da falta de mão de obra para o setor de irrigação na região foi colocado em pauta. Segundo representantes do setor agrícola, produtores rurais têm enfrentado dificuldades para contratar trabalhadores, atribuindo o problema ao programa de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Na quarta-feira (6), o programa Nossa Voz deu sequência ao assunto em estúdio, recebendo o advogado Fábio Schnorr, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, para uma análise detalhada da situação.
O advogado destacou que o problema atinge não apenas o setor agrícola, mas também a construção civil e o comércio. “O que acontece hoje, na prática, é que as pessoas querem continuar recebendo os benefícios sociais. Sabemos disso. Elas não querem ter suas carteiras de trabalho assinadas, e isso gera uma série de impactos para os produtores rurais, que, por sua vez, precisam cumprir rigorosas certificações internacionais e são fiscalizados”, afirmou Schnorr
Ele explicou que a contratação informal é impossível para grande parte dos empregadores, o que dificulta ainda mais o preenchimento de vagas. “É um problema que não afeta só a agricultura, mas também o comércio e outras áreas da economia aqui no Vale. Temos estudado o impacto e consultado empresas de seleção, que confirmam a mesma dificuldade”, complementou.
Schnorr mencionou ainda a proposta de flexibilização das normas para permitir que trabalhadores possam continuar recebendo o Bolsa Família mesmo enquanto exercem atividades laborais formais. “Existem projetos de lei que buscam essa mudança, como o PL 715/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado. Esse projeto permitiria que o trabalhador continuasse recebendo benefícios sociais enquanto trabalha, o que beneficiaria muitos trabalhadores rurais e ajudaria a reduzir o déficit de mão de obra. É algo que temos defendido junto às autoridades locais e à Confederação Nacional da Agricultura”, disse o advogado.
Segundo Schnorr, a situação é agravada pelo êxodo de trabalhadores de outras cidades para Petrolina durante o período de safra. “Antes, pessoas de outras cidades vinham para cá trabalhar, mas agora preferem ficar em suas localidades. Temos relatos de trabalhadores dizendo que não querem mais vir porque conseguem viver com o Bolsa Família e fazer ‘bicos’ ocasionais para complementar a renda. Recebo relatos de pessoas de cidades como Araripina que dizem: ‘Eu recebo R$ 1.700 e prefiro ficar por aqui, sem a necessidade de sair em busca de empregos distantes”, contou.
Ainda sobre as medidas que os produtores têm adotado para contornar a falta de mão de obra, Schnorr explicou: “Muitos têm investido em atrativos para reter esses trabalhadores, oferecendo pagamento por meta de produção e outros benefícios para tentar fixá-los na região. Mas, apesar desses incentivos, o problema persiste”.
Schnorr acrescentou que alguns produtores precisam recorrer à contratação de trabalhadores avulsos, por meio de terceiros, mas que esta não é uma prática ideal. “Os sindicatos não apoiam essa forma de contratação. Contudo, diante da escassez, alguns produtores não têm outra alternativa. Ainda assim, os produtores desejam garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários para seus empregados”.
O advogado criticou a prática de contratação informal intermediada por terceiros, mencionando os riscos envolvidos para o trabalhador. “Esses trabalhadores não têm garantia de direitos, como registro em carteira ou proteção em casos de acidente. São pessoas que ficam sem benefícios caso ocorram imprevistos, pois não têm seus direitos assegurados, e isso é algo que ninguém deveria enfrentar”, afirmou.
“Nossa posição é clara: queremos que o trabalhador rural tenha seus direitos garantidos e, ao mesmo tempo, continue recebendo os benefícios sociais. Esse é o objetivo que buscamos ao defender o PL 715/23”, concluiu.
Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que garante ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contratação sazonal. A proposta prevê que o empregador registre as informações no e-Social, permitindo ao órgão gestor do Bolsa Família acessar os dados. O projeto segue para o Senado, onde ainda será discutido antes de uma eventual sanção presidencial.
O advogado reafirmou a importância dessa aprovação para a agricultura e o mercado de trabalho em Petrolina e outras regiões agrícolas. “É urgente que o Senado vote esse projeto para que possamos oferecer uma alternativa aos trabalhadores e produtores, reduzindo as dificuldades de contratação que estão afetando o setor agrícola e outros segmentos econômicos”, finalizou o advogado.
