Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda votação e por unanimidade, a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A medida, proposta pelos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD), busca garantir que pessoas de baixa renda possam ter acesso a tratamentos com eficácia comprovada para diversas patologias.
Após essa aprovação, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra. Com a validação, a distribuição dos medicamentos será realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, ampliando o acesso a pacientes que dependem desses produtos para tratamento.
O projeto de lei prevê o fornecimento gratuito desses medicamentos conforme protocolos do SUS, com prescrição feita por profissionais de saúde e em conformidade com as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa.
Essa política estadual coloca Pernambuco ao lado de estados como São Paulo e Minas Gerais, que também regulamentaram a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para pacientes com dores crônicas e deficiências.
(Com informações da Folha/PE)
