A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26), medida que prevê o endurecimento das penas administrativas para quem compra ou recepta fios de cobre, baterias e transformadores roubados.
O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
O Projeto de Lei Ordinária 094/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
“O produto só tem valor porque o grande comprador está no mercado. Não basta prender o cidadão ou a organização criminosa. Precisamos dar rastreabilidade ao produto, saber quem vende, de onde sai. E temos que penalizar toda a cadeia que comercializa, as empresas que compram e negociam. Hoje se trata como um caso de segurança pública. Roubou, vai preso. Mas no outro dia, estão roubando, porque as empresas continuam comprando. A ideia é penalizar a indústria”, explicou Luciano Duque.
Entre as penalidades propostas, estão a aplicação de multas e o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Roubo de fios
O roubo e furto de fios de cobre, baterias e transformadores tornaram-se uma epidemia em Pernambuco.
Além do prejuízo ao fornecimento de energia, os assaltos podem ser violentos, por vezes envolvendo o uso de armas de fogo e reféns.
Em outubro deste ano, a Polícia Civil de Pernambuco desarticulou um esquema que pretendia roubar mais de 1,5 tonelada de fios de cobre nas obras de um hospital no bairro da Ilha do Leite, no Recife.
No mesmo mês, a Polícia Civil recuperou seis bobinas com fios de cobre avaliadas em mais de R$ 700 mil, roubadas de uma empresa de locação e prestação de serviços na Zona Oeste da capital pernambucana.
A corporação também prendeu, em setembro, uma quadrilha que chegou a movimentar mais de R milhões nos últimos seis anos com o roubo e revenda dos cabos.
Fonte: Diário de Pernambuco
