Nesta quinta-feira (16), Marcos Bacelar Filho, representante do Prodecon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor), participou de uma entrevista ao programa “Nossa Voz” para abordar os direitos dos consumidores, especialmente no período de volta às aulas. Este momento, marcado pela compra de materiais escolares, também expõe pais e responsáveis a práticas abusivas por parte de algumas instituições de ensino.
Segundo Bacelar, o Prodecon tem atuado ativamente para orientar a população sobre os limites legais nas exigências de materiais escolares. Durante a entrevista, ele destacou os itens mais comumente incluídos de forma irregular nas listas e orientou sobre como os pais podem identificar tais práticas.
“Hoje eu vim aqui falar diretamente com os pais, com os papais, mamães e responsáveis que, todo início de ano, enfrentam aquela agonia, aquela dor de cabeça ao receber a lista de material escolar. Aqui vai meu alerta: é preciso estar atento às listas solicitadas pelas escolas, pois não podem ser exigidos materiais de uso coletivo, como álcool, copos, talheres descartáveis e guardanapos. Também são proibidos materiais de higiene, como papel higiênico, sabonete e shampoo, além de materiais de limpeza, como sabão, desinfetante, e itens de expediente, como carimbos, cartuchos de tinta para impressora e grampeadores. Produtos de construção civil, como tinta, argamassa e cimento, também não podem ser solicitados.”
Bacelar ressaltou que, caso os pais identifiquem itens irregulares na lista, não são obrigados a adquiri-los nem a pagar taxas adicionais impostas pela escola.
“Nossa orientação é que os pais procurem a direção ou coordenação da escola para argumentar que a exigência de tais itens configura uma infração à Lei Estadual nº 16.559 de 2019, que é o nosso Código Estadual de Defesa do Consumidor. Se, mesmo após o diálogo, a escola insistir na prática abusiva, os pais devem formalizar uma reclamação junto ao Prodecon.”
Como registrar reclamações
O Prodecon está à disposição da população de Petrolina para esclarecer dúvidas e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, no bairro Parque dos Bandeirantes. O órgão também disponibiliza canais de comunicação via WhatsApp pelo número (87) 3983-6435.
Além disso, Bacelar reforçou a importância de os pais analisarem detalhadamente as listas fornecidas pelas escolas, questionando a finalidade pedagógica de itens duvidosos. Ele também recomendou a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos e o armazenamento de notas fiscais para eventual necessidade de registrar uma reclamação.
“É fundamental que os pais se sintam empoderados para questionar práticas abusivas. Guardem as notas fiscais e comprovantes de compra, pois são documentos essenciais. Em caso de dúvida, estamos à disposição para orientar e, se necessário, abrir reclamações formais.”
Dúvidas de ouvintes
Durante o programa, ouvintes participaram para esclarecer questões relacionadas aos direitos do consumidor. O Jamerson Correia, questionou sobre a efetividade do Prodecon diante de casos mais complexos que requerem atuação judicial. Bacelar explicou que o órgão busca a mediação e resolução pacífica, mas que também pode aplicar sanções administrativas quando necessário.
“O Prodecon tem a função de educar a população e instaurar reclamações formais. Quando as negociações administrativas não resultam em resolução, o consumidor pode acionar o Judiciário para buscar reparações por danos materiais ou morais. Nosso papel é estar ao lado da sociedade, auxiliando os consumidores a garantir seus direitos.”
Importância da conscientização
Bacelar finalizou destacando a relevância de a população conhecer seus direitos e buscar informações sobre práticas abusivas, seja no âmbito escolar, seja em outras relações de consumo.
“O consumidor bem informado é mais protegido contra abusos. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso aos seus direitos e saibam como agir diante de irregularidades. Estamos à disposição para ajudar a população de Petrolina.”
