Com o recuo do governo nas regras de fiscalização do PIX, mais de 200 instituições financeiras continuarão sem a obrigatoriedade de ter de enviar os dados da movimentação financeira dos seus clientes à Receita Federal.
São as “fintechs” e as instituições de pagamentos que operam no PIX. Elas estão listadas no site do Banco Central.
ENTENDA
A mudança da regras anunciada no começo do ano pelo governo obrigava todas empresas financeiras, passando a englobar as “fintechs” e as instituições de pagamento, a enviar os dados do PIX ao Fisco para valores globais acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) por mês.
Entretanto, com a decisão de revogar a ampliação da fiscalização diante de fake news e pressão nas redes sociais, essas empresas (“fintechs” e instituições de pagamento) não precisarão mais repassar os dados do PIX, e também de cartões de crédito, ao governo.
🔎 As “fintechs”, que reúnem milhões de clientes, são empresas que oferecem produtos financeiros inovadores, como novos meios de pagamento e cartões de crédito.
🔎As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes.
🔎Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais e as “maquininhas”, entre outros, são alguns exemplos de “fintechs” e instituições de pagamento.
🔎Entre as instituições de pagamento e as “fintechs”, estão empresas como o Mercado Pago, o Nubank, o PagSeguro, a PicPay e a Shopee.
Os grandes bancos continuarão obrigados a repassar as informações.
Fonte: G1
