Representantes do Governo do Estado de Pernambuco e especialistas defenderam a parceria com a iniciativa privada como solução para os desafios financeiros e estruturais do saneamento no estado. O debate foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (21) em Petrolina, onde foram discutidos detalhes do projeto de concessão parcial dos serviços da Compesa.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), ao Nossa Voz, Rodrigo Ribeiro, secretário de Projetos Estratégicos do Estado, destacou a importância do diálogo público para enriquecer a proposta apresentada pelo governo. “Nós recebemos as críticas, as sugestões e as posições trazidas pela sociedade civil e pelas lideranças políticas na audiência pública com muita tranquilidade. O processo de diálogo público tem exatamente este objetivo: perceber com detalhes a realidade do território e enriquecer o projeto que está sendo construído. As críticas são bem-vindas, e o governo reconhece a necessidade de melhorar a qualidade da prestação de serviços na região, tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, afirmou.
O projeto prevê a redução do escopo de atuação da Compesa, que ficará responsável pela produção e tratamento de água, enquanto a iniciativa privada assumirá a distribuição e o esgotamento sanitário. Segundo Ribeiro, “reduzindo o escopo da Compesa, a companhia poderá atuar com mais eficiência. A parceria com a iniciativa privada garantirá investimentos na substituição de redes antigas e na expansão da infraestrutura, acompanhando o desenvolvimento de cidades como Petrolina, que cresce em ritmo acelerado”.
A concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo consultado garante que a Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficaria com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto – exceto na Região Metropolitana do Recife, que já tem uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. Para isso, seria feito um investimento privado no valor de R$ 18,9 bilhões.
O secretário ressaltou a meta de atingir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% no esgotamento sanitário até 2033, além de reduzir o índice de perdas de água para 25%, considerado aceitável em âmbito nacional para garantir o que está posto na Leo Federal n° 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento. “Estão previstos R$ 1,2 bilhão em investimentos em Petrolina, sendo R$ 630 milhões nos primeiros cinco anos. Isso atende à demanda histórica por melhorias e coloca o município em um novo patamar de infraestrutura e saneamento”, completou.
Sobre o impacto nas tarifas, Ribeiro afirmou que a concessão não deve causar grandes alterações para os consumidores. Ele destacou a sensibilidade do governo estadual ao estabelecer critérios que favorecem a tarifa social. “A governadora Raquel Lyra foi além ao incluir descontos tarifários como critério de classificação na licitação, o que pode garantir tarifas mais acessíveis. Hoje, Pernambuco já conta com uma tarifa social para 72 mil beneficiários, e novas medidas buscam ampliar esse alcance”, explicou.
O projeto também contempla áreas rurais e núcleos habitacionais nos perímetros irrigados, atendendo a demandas antigas. Ribeiro reforçou que o modelo apresentado ainda está em fase de ajustes e será aprimorado com as contribuições recebidas. “Ontem, tivemos a participação ativa de representantes do município, que trouxeram importantes contribuições. Nosso objetivo é construir uma solução coletiva, pois o saneamento deve ser tratado de forma macro, abrangendo toda a microrregião do Sertão, que inclui 24 municípios.”
O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do Estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024, estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos: Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.
Além da participação presencial nas audiências públicas, os interessados podem acompanhar os eventos ao vivo pela internet (youtube.com/@mraes_pe); participar da consulta pública, disponível até o dia 7 de fevereiro, no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (www.srhs.pe.gov.br) e enviar as contribuições por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br
