A proposta do governo de Pernambuco de dividir o estado em microrregiões de saneamento e realizar a concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem gerado intensos debates e questionamentos, especialmente entre representantes municipais. Em Petrolina, uma audiência pública trouxe à tona preocupações sobre a eficiência, autonomia dos municípios e a viabilidade da universalização do saneamento básico.
O diretor-presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina (Armup), Ruben Franca, e Fred Machado, representante da Companhia de Águas e Saneamento de Petrolina, manifestaram suas inquietações quanto ao projeto.
Ruben Franca destacou a entrega de um documento contendo mais de 30 questionamentos ao governo estadual. Ele enfatizou a necessidade de mais espaço e tempo para discutir aspectos que não puderam ser aprofundados na audiência pública.
“Entregamos naquela ocasião um documento com mais de 30 questionamentos em relação a esse projeto de concessão. E aí espera que aqui, quando a gente tem a imagem bem acolhida, vamos dizer assim, tem um pouco mais de espaço e tempo a gente poder explanar aquilo que a gente não pode fazer naquela audiência pública.”
Fred Machado, por sua vez, ressaltou o histórico de dificuldades enfrentadas pelo município devido à falta de investimentos da Compesa:
“Ao longo desses anos todo o município vem realmente brigando e tratando desse tema com prioridade, mas infelizmente a gente esbarrou aí numa Compesa realmente com todo o respeito aos técnicos que acompanham. São técnicos realmente experientes, pessoas capacitadas, mas infelizmente aqui no nosso município, assim como no estado como um todo, a Compesa não vem investindo. Principalmente aqui em Petrolina, por ser superavitária, a gente precisava que pelo menos a arrecadação vultuosa que a Compesa tem fosse revertida em melhorias.”
Fred também criticou os impactos do saneamento precário em outras áreas da infraestrutura da cidade, como a pavimentação:
“Existe bairro que a gente não pode nem entrar. E outros bairros que nós entramos, fizemos pavimentações e elas estão totalmente deterioradas por conta do esgotamento sanitário, do esgoto a céu aberto que corre.”
Diante do cenário de incerteza, o município de Petrolina avalia a criação de sua própria companhia de águas e saneamento. Segundo Fred Machado, a iniciativa está sendo conduzida com responsabilidade jurídica e técnica:
“Estamos formatando isso com muita responsabilidade, seguindo todos os ritos jurídicos necessários. Existe legislação específica para a criação desse tipo de empresa, e estamos com nosso corpo jurídico e consultoria preparando os documentos necessários. O município vai investir em obras estruturantes de esgotamento sanitário.”
Ruben Franca questionou a nomenclatura utilizada pelo governo estadual ao se referir às microrregiões de saneamento:
“Primeiramente, gostaria de dizer que a gente chamar isso aqui de microrregião não é uma verdade verdadeira. É uma macrorregião. O estado de Pernambuco foi dividido em duas partes, e a microrregião do sertão pernambucano tem 24 municípios.”
Ele explicou que a base da concessão é o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê um investimento de R$ 4,6 bilhões para as 24 cidades envolvidas. No entanto, o valor já é considerado insuficiente para universalizar o sistema de água e esgoto:
“Esse plano já está incompleto. Ou seja, os R$ 4,6 bilhões que aqui estão ainda são insuficientes para universalizar o sistema de água e esgoto das 24 cidades e, especificamente, de Petrolina.”
Outro ponto de crítica é a ausência de previsão para a construção de novas estações de tratamento de água:
“Sabe quantas estações de tratamento de água tem para Petrolina aqui? Quantas? Zero. No plano regional, zero. E aí, para todos os 24 municípios, um valor neste plano aqui, de apenas R$ 24 milhões de reais. Um milhão para cada para fazer estação de tratamento.”
Sobre a questão do subsídio cruzado, que possibilita o financiamento do saneamento em cidades menores com os recursos gerados por municípios superavitários, Ruben Franca destacou que a modelagem atual não favorece Petrolina:
“A gente entende o seguinte: todo recurso que chega para Petrolina e região é benéfico, só que a modelagem do jeito que está não vai beneficiar Petrolina. E eu ouso dizer: se for feito dessa forma aqui, nós não vamos ter a universalização tão sonhada por Petrolina e por todos os 23 outros municípios que compõem a região do sertão.”
Ele também enfatizou que o modelo de concessão parcial pode comprometer a autonomia da cidade:
“Se a Compesa é obrigada, é responsável por fazer esse tratamento de água, quer dizer que as estações de tratamento de Tapera, dos projetos irrigados e de outros núcleos simplesmente não estão contempladas? Como pode o estado conceder a operação para uma empresa privada e, ao mesmo tempo, não garantir o investimento necessário para a população?”
