Como resultado da Operação ‘Região Norte’, deflagrada na terça-feira (3) em Juazeiro (BA), o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou dois grandes empreendimentos no ramo alimentício já no primeiro dia da ação. O primeiro, na BR-407, e o segundo, próximo ao Mercado do Produtor, apresentaram irregularidades nas condições e precificação de produtos, durante fiscalização – que segue até sábado (8) no município.
Segundo a Diretoria de Fiscalização do Procon, órgão da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a autuação do hipermercado na BR-407 ocorreu após os fiscais constatarem 2.739 itens expostos e sem preço. Já na segunda rede atacadista foram encontrados 162,5 kg de carnes salgadas com prazos de validade vencidos, além de pacotes de pães impróprios para o consumo e a exposição para venda de 510 itens sem preço.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas podem variar de R$ 400,00 até R$ 6 milhões. Os produtos impróprios foram descartados e retirados do mercado de consumo.
A operação Região Norte seguirá fiscalizando o comércio em municípios próximos e visitará vários estabelecimentos comerciais, a exemplo de agências bancárias, farmácias, bares e lanchonetes, entre outros segmentos.
Como denunciar
Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 32 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no Interior do Estado. Por meio do site da SJDH, pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-BA ou, ainda, o portal www.ba.gov.br. (Foto: Ascom/SJDH)
