O registro civil de nascimento é o primeiro e mais fundamental documento de qualquer cidadão, garantindo o reconhecimento legal da sua existência e permitindo o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e programas sociais. No Brasil, embora os avanços na universalização do registro sejam notáveis, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente entre populações mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Só esse ano, em Pernambuco, 8.532 novos registros de nascimento foram emitidos só em janeiro. Recife é a cidade com o maior número de documentos, com 1880 novos registros. Em segundo lugar, Petrolina, no sertão pernambucano, aparece com 600 novas emissões de certidões de nascimento e, em terceiro lugar, está Caruaru, no agreste do estado, com 443 novos registros emitidos.
De acordo com Marcos Torres, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), o registro civil não é apenas um ato burocrático, mas um instrumento essencial para o exercício da cidadania. “O registro de nascimento é a porta de entrada para todos os outros direitos. Sem ele, uma pessoa não pode ter identidade, CPF, acesso à escola, atendimento médico ou até mesmo um trabalho formal. É por meio desse primeiro documento que o cidadão passa a existir oficialmente para o Estado e pode exercer plenamente sua cidadania”, afirma Torres.
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado no reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades para obter o registro civil devido a barreiras geográficas, culturais e até burocráticas. “O sub-registro entre essas populações ainda é uma realidade que precisamos combater. O acesso ao registro civil significa não apenas o reconhecimento legal, mas também a garantia de direitos fundamentais, como a posse de terras, acesso a políticas públicas e a preservação da identidade cultural dessas comunidades”, destaca o presidente da Arpen-PE.
No que tange à inclusão e ao respeito à diversidade, a garantia do direito à mudança de nome e gênero para pessoas trans, diretamente nos cartórios de registro civil, sem a necessidade de cirurgia ou decisão judicial, também tem ganhado novos capítulos mais efetivos e céleres. Sobre o assunto, Marcos comenta que “o cartório tem um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na garantia da dignidade das pessoas. A mudança de nome e gênero no registro civil é um avanço que permite que cidadãos trans sejam reconhecidos de acordo com sua identidade, sem constrangimentos e sem a necessidade de um processo judicial”.
Outro avanço importante é o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, que permite que pessoas que desempenham papel de pai ou mãe na vida de uma criança possam formalizar esse vínculo no registro civil. “O conceito de família mudou e, com ele, o registro civil também evoluiu para acompanhar essa transformação. Hoje, podemos registrar pais e mães socioafetivos, garantindo segurança jurídica para essas relações que já existem na prática. Isso fortalece os laços familiares e assegura direitos fundamentais para as crianças”, conclui Torres.
A Arpen-PE reforça a importância da conscientização sobre o registro civil e sua acessibilidade para todos, garantindo que nenhum cidadão fique invisível aos olhos do Estado e da sociedade.
Confira o ranking das 10 primeiras cidades em emissões de certidões de nascimento em janeiro de 2025:
- Recife – 1885
- Petrolina – 600
- Caruaru – 478
- Jaboatao dos Guararapes – 433
- Olinda – 227
- Paulista – 204
- Garanhuns – 156
- Ipojuca – 133
- Santa Cruz do Capibaribe – 133
- Araripina – 128
