Nesta sexta-feira (7), o delegado Marceone Ferreira e a coordenadora do Bem-Estar Animal do Município de Petrolina, Pâmela Durando, falaram sobre o recente incidente envolvendo pitbulls no bairro Vila Macela. O caso ocorreu na última quarta-feira, quando cães fugiram de uma residência e atacaram pessoas durante uma distribuição de sopa para famílias carentes, causando pânico entre os moradores.
O delegado destacou a existência de legislações que regulamentam a condução e posse de cães de grande porte, como pitbulls e rottweilers. Segundo ele, há normas estaduais que estabelecem que esses animais devem permanecer em canis apropriados dentro das residências e, ao serem levados para espaços públicos, devem estar equipados com coleiras curtas e focinheiras.
“A gente tem se deparado com alguns casos de ataques de animais, tanto contra pessoas quanto contra outros animais. Existe legislação estadual específica que orienta sobre as obrigações dos tutores, e também a legislação criminal, que responsabiliza os tutores em casos de ataques. O tutor que não segue as diretrizes pode ser multado entre R$1.000 e R$10.000”, explicou Marceone.
O delegado ressaltou que a população pode denunciar tutores negligentes. “Caso identifique um tutor que não segue os cuidados necessários, qualquer pessoa pode procurar a delegacia para prestar um boletim de ocorrência. Isso configura omissão de cautela, um crime previsto na legislação. Se o animal atacar outro animal, o tutor pode responder por maus-tratos, que é um crime inafiançável. Caso ataque uma pessoa, ele pode responder por lesão corporal ou até mesmo homicídio culposo ou doloso, dependendo da situação”, alertou o delegado.
A coordenadora do Bem-Estar Animal, Pâmela Durando, destacou que a prefeitura tem papel essencial no recolhimento de animais em situações irregulares, conforme prevê a legislação. “A parte do município é recolher esses animais em caráter provisório. A Lei 12.469 de 2003, regulamentada em 2021, determina que animais sem os equipamentos adequados ou em situação de risco devem ser apreendidos quando a população acionar as autoridades”, explicou.
Pâmela reforçou a importância da cooperação entre as polícias e a prefeitura. “As polícias trabalham em cooperação. Temos a polícia civil, que é investigativa, a polícia militar, que atua preventivamente, e a guarda municipal, que dá suporte. A população pode acionar o 190 ou o 153 para denunciar situações de risco”, afirmou.
Ela também explicou que os animais apreendidos são encaminhados para um canil municipal provisório antes de serem transferidos para o canil da polícia militar. “Os animais estão acautelados no nosso canil municipal, que atualmente tem uma ala de triagem. Nossa intenção é garantir que a legislação seja cumprida, e para isso estamos provocando uma reunião com o Ministério Público e as autoridades policiais”, disse Pâmela.
Outro ponto importante levantado pela coordenadora é que os tutores envolvidos nesses casos não terão seus animais devolvidos até que todos os trâmites legais sejam concluídos. “Uma vez apreendido, o tutor não terá o animal de volta de imediato. O caso será acompanhado legalmente para garantir a segurança tanto da população quanto dos próprios animais”, enfatizou.
O episódio em Vila Macela acende um alerta sobre a responsabilidade dos tutores de cães de grande porte e a necessidade de seguir as normas para evitar novos incidentes. A prefeitura reforça que está aberta ao diálogo e que a coordenação do Bem-Estar Animal está disponível para atender a população a partir do dia 17 deste mês.
