Nesta quinta-feira, o Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Mitonha Vargas, concedeu uma entrevista para esclarecer o processo de recadastramento do Passe Livre e os desafios enfrentados pela gestão municipal.
“No que diz respeito aqui ao trânsito e também ao recadastramento obrigatório do Passe Livre, a gente fez um início desse recadastramento, querida, porque nós tomamos conhecimento que nós temos hoje em média 64.000 pessoas utilizando a gratuidade. Nós temos uma população de 258.000, pelo último censo. E nós temos aí uma quantidade enorme de gratuidade. Mais ainda, essas gratuidades, o último laudo que foi dado foi de 2018. Então, observa que a gente precisa fazer esse recadastramento para entender: essas pessoas ainda estão por aqui? Essas pessoas ainda estão com a deficiência, com a necessidade dessa gratuidade?”
Vargas ressaltou que o momento exige responsabilidade fiscal e que o processo de revisão tem como objetivo garantir a justiça no uso do benefício. “O município está no momento de contenção de gastos e despesas e o município quer continuar contribuindo com a determinação do prefeito Andrei. Mas a gente precisa fazer aquilo que é justo, porque quando você coloca pessoas que, de repente, já faleceram ou que não estão mais na cidade, isso pode trazer uma utilização indevida desse procedimento.”
Irregularidades e Falta de Sistema
Um dos principais problemas identificados pela AMTT é a discrepância entre os dados oficiais e a relação de beneficiários. “A relação que veio da Setranvasf pra gente são 2.800 pessoas que estão recebendo essa gratuidade. E o que a gente tem de débito a pagar são de 64.000. O que que a gente tá fazendo de levantamento? Para ver se esses débitos são dos anos anteriores que foram se acumulando e, a partir desse acúmulo, gerou-se esse montante.”
Além disso, Vargas revelou que os registros ainda são armazenados em arquivos físicos, sem digitalização. “Nós não temos isso em um sistema. Isso é uma questão de pasta. Mas nós vamos modificar esse quadro e vamos digitalizar”.
Trânsito e Infraestrutura
O Diretor-Presidente também destacou problemas estruturais enfrentados pela AMTT no que diz respeito ao trânsito. “Observe que em Juazeiro, se você precisar de uma informação sobre uma multa, de notificação de multa em Juazeiro, você vai ter que ir à secretaria, porque a AMTT não tem um link direto que você possa acessar do Gov. Isso é um absurdo. Isso eu chamo de desrespeito ao contribuinte.”
O recadastramento obrigatório do Passe Livre começará no dia 15 de fevereiro, seguindo um cronograma por ordem alfabética. Os beneficiários deverão apresentar CPF, laudo médico atualizado e comprovante de residência. “Se não tiver o laudo do médico, nada tem validade. E tem que ser presencial o recadastramento.”
A AMTT reforça a importância da participação da população para garantir a correta aplicação do Passe Livre e a transparência na gestão dos recursos públicos.
