O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, se tornou o 10º Estado a aderir ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). O programa, que é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca expandir o uso e facilitar a tramitação de processos administrativos eletrônicos no país. Com a adesão assinada pela governadora Raquel Lyra em fevereiro, o governo fica apto a distribuir soluções de processo eletrônico, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita GOV.BR, aos municípios do Estado.
O ProPEN, lançado em março de 2024, tem como objetivo ampliar as soluções de processos eletrônicos do Governo Federal para a administração pública em Estados e municípios. Com a adesão do governo ao programa, os municípios pernambucanos poderão contar com o SEI e o Tramita GOV.BR, o módulo de Gestão Documental e o Protocolo Integrado, para otimizar as suas gestões de processos. Posteriormente, os municípios também terão acesso a outras funcionalidades como o login GOV.BR e a assinatura avançada.
Desde 2017, os órgãos do Governo de Pernambuco já utilizam o SEI desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, agora, com o ProPEN, o sistema também chegará aos municípios. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destaca a importância da adesão para a transformação digital do Estado. “O ProPEN nos permite adotar soluções que facilitam a gestão, aumentam a transparência e reduzem custos da administração pública. É nosso compromisso manter o Estado sempre atualizado e conectado com tecnologias que tornam a gestão pública cada vez mais eficiente”.
O secretário Executivo de Transformação Digital da SAD, Miguel Gaia, celebra a adesão e reitera o pioneirismo do Estado na implantação, capacitação e utilização de sistemas como o SEI. “Em oito anos de implantação, Pernambuco já capacitou 85 mil pessoas usuárias para utilizar o sistema. Além do uso interno, no último ano também usamos o SEI para digitalizar mais de 60 serviços e, assim, construímos um governo digital integrado, onde todas as pessoas se beneficiam de processos simplificados e acessíveis. A meta é ampliar ainda mais essa transformação com o ProPEN, para que nosso Estado continue sendo uma referência em eficiência no setor público”, afirma.
Ascom
