A Prefeitura de Petrolina deu início a um dos processos de regularização fundiária mais aguardados da história da cidade. Após mais de cinco décadas de entraves jurídicos, o bairro José e Maria finalmente terá suas propriedades reconhecidas legalmente. A iniciativa vai beneficiar mais de 4 mil famílias com a entrega gratuita das escrituras definitivas de seus imóveis.
Em entrevista ao programa “Nossa Voz”, o procurador geral do município, Pedro Granja, detalhou os próximos passos e o impacto da ação. “Bom dia a todos os ouvintes da Nossa Voz. Um grande prazer estar aqui para falar para nossa cidade sobre algo tão importante e que a gente luta tanto para conseguir”, disse.
O programa “Petrolina Legal”, que já atua na cidade há cerca de oito anos, é o responsável pela condução do processo. No entanto, o caso do José e Maria se destaca pelos desafios específicos que impediam o avanço da regularização.
“A novidade de José e Maria é pelo imbróglio, que é público e notório, que as pessoas conheciam e sofriam por mais de cinco décadas, desde os anos 70, e que definitivamente teve uma resolução agora que nos permitiu instaurar o processo”, explicou o procurador.
Segundo Granja, o prefeito Simão Durando deu prioridade à questão em 2025, e o processo foi oficialmente instaurado na semana passada. “Agora, finalmente, a gente vai chegar às famílias, que é o mais importante”, afirmou.
Entraves históricos
O procurador relembrou que o problema se confunde com a própria história da cidade. “Isso se confunde com a própria história de Petrolina. A gente rememora a formação da Vila Papelão, as invasões que aconteceram ainda com Simão pai, em 1970. Desde aquela época, as famílias vieram pelo êxodo rural e tentaram se estabelecer naquela área”, disse.
A disputa judicial teve início em 1977 e se estendeu por décadas. “Em 2023 veio a primeira decisão, com a sentença de liquidação, e agora, em 2025, o juiz mandou expedir o registro em nome do município, permitindo que a prefeitura realmente entregue esses títulos às famílias”, completou.
Como será feito o processo
De acordo com o procurador, a regularização será realizada em duas frentes. “Primeiro a gente faz o levantamento de plantas, com o georreferenciamento das unidades existentes — essa fase já se iniciou desde o mês passado, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Em paralelo, a gente vai acessar as famílias e abrir os cadastros familiares para identificar quem mora, qual é o título, a renda, a fim de vincular a unidade às pessoas e mandar isso para o cartório após aprovação do prefeito.”
E o melhor: todo o processo será gratuito para os moradores. “Isso aí é o grande ganho da regularização fundiária: é 100% gratuito. Não precisa contratar, não precisa de intermediário. As famílias serão cadastradas pela prefeitura e será entregue gratuitamente também pela prefeitura”, destacou.
Repercussão entre os moradores
Sobre a reação da população, Granja afirmou que a aceitação tem sido extremamente positiva. “Existe aí uma demanda muito grande e antiga. As pessoas realmente têm o sentimento de querer ter aquele pertencimento e segurança de que aquilo ali é seu. Tanto para deixar para a família quanto para usar como garantia em empréstimos ou reformas. Regularização fundiária é um instrumento de mudança de vida.”
Números e impacto do programa
Desde 2017, o programa “Petrolina Legal” já entregou mais de 15 mil títulos em bairros como Cosme Damião, Salvinho e Muro Preto. “São bairros que já existiam como realidade, porque Petrolina tem esse histórico de pessoas que pensaram no seu desenvolvimento lá atrás, mas que às vezes faltava o título final”, disse o procurador.
A situação do José e Maria se destaca, segundo ele, pelo impasse judicial que perdurou por décadas. “Esse detalhe do processo judicial faz do José e Maria algo especial, porque ele realmente se confunde com a história de Petrolina.”
Expansão para outros bairros
O procurador também comentou a situação dos bairros vizinhos, como Terras do Sul, Dom Avelar, São Jorge, São Joaquim, Santa Luzia e Mandacarú. “O objetivo da gestão é entregar essa mesma dignidade a todas as pessoas dessas regiões. Cada uma tem sua problemática específica, mas todas têm nossa prioridade. Algumas dessas áreas fizeram parte do processo judicial, mas foram reintegradas à família na década de 1990 e parceladas de outra forma, por isso não estão incluídas nessa regularização atual.”
Ele ressaltou ainda o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio do programa “Morada Legal”, que tem fomentado a regularização fundiária em todo o estado. “Definitivamente agora a gente vai conseguir fazer não só a titulação, mas a organização do bairro. Porque aí você também permite que cheguem investimentos e qualifique melhor o bairro. E esse é realmente o grande foco da regularização fundiária da gestão.”
Com a superação de um dos capítulos mais longos da história urbana de Petrolina, a regularização fundiária no bairro José e Maria representa mais do que um documento: é a conquista da dignidade, da segurança jurídica e do reconhecimento para milhares de famílias.
