A Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) aplicou três autos de infração contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), somando mais de R$ 41 mil em penalidades. A decisão foi motivada pelo descumprimento de solicitações administrativas por parte da concessionária, incluindo a ausência de documentos sobre licitações, dados sobre falta de água em bairros da cidade e relatórios de tratamento de esgoto.
Em entrevista ao programa Nossa Voz nesta quarta-feira (9), o diretor da ARMUP, Rubem Franca, detalhou os motivos das autuações e fez críticas contundentes à atuação da Compesa na cidade.
“A intenção da ARMUP não é multar, não é aplicar auto de infração, é obter resultados. É que a água chegue até a porta do cidadão, água potável, e que o esgoto seja recolhido, tratado e lançado no Rio São Francisco dentro dos padrões da legislação atual. O que acontece é que a Compesa, nesses últimos anos, tem feito muito pouco ou tem pensado muito pequeno para Petrolina. Os investimentos são muito parcos.”
Segundo Rubem, mesmo após o anúncio de um investimento de R$ 100 milhões pela governadora de Pernambuco, o município tem recebido muito abaixo do prometido.
“Desses 100 milhões, apenas R$ 400 mil foram aplicados em Petrolina. É muito pouco. É pensar muito pequeno para um problema tão grande que a gente já tem de falta d’água e de esgotamento sanitário. Esses R$ 400 mil vieram para fazer uma adutora de 3 km, que deveria ter sido feita em 30 dias, mas já vamos para cinco meses e a obra ainda está em fase de teste.”
Um dos pontos mais críticos apontados pelo diretor foi a situação da caixa d’água de 3.000 m³ localizada no centro da cidade, cuja estrutura está comprometida há anos.
“Desde 2022 a gente já fez dezenas de ofícios para a Compesa sobre a tampa da caixa d’água. No segundo semestre do ano passado, a Compesa disse que a obra estava sendo licitada. Este ano pedimos os documentos dessa licitação. Que licitação é essa que não tem um papel para mostrar? Não veio nenhum documento, nenhuma previsão de data. Eu tenho que então autuar, o que não é o ponto que eu gostaria de chegar. Eu quero dialogar, pedir informações, repassar para a população que clama por uma solução.”
Outro foco das infrações está relacionado ao fornecimento irregular de água em bairros como João de Deus e Caminho da Universidade.
“Solicitei informações de como foi feita essa obra de R$ 400 mil e por que está faltando água nos bairros, justamente depois da construção da adutora. Resposta? Nenhuma. A gerência local já disse que agora só quem responde é Recife. É um desrespeito com a cidade.”
A terceira infração, considerada a mais grave pela ARMUP, envolve a ausência de dados sobre o tratamento de esgoto e o impacto ambiental na bacia do Riacho Pau Ferro, que abrange bairros como Alphaville, Bonavitta, Vila Rica e Campos do Conde.
“Nessa bacia que tem 24 km², a Compesa não enterrou sequer um cano. E mais: está trazendo esgoto de outras áreas para lá, sem nenhum tipo de estrutura adequada. O riacho está carregando esgoto bruto direto para o Rio São Francisco. Eu considero que hoje o maior problema ambiental da cidade é o esgotamento da bacia do Riacho Pau Ferro.”
Rubem afirmou ainda que está acionando diversos órgãos para tratar da questão, incluindo a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA), a Secretaria de Infraestrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Ministério Público.
“Eu pedi à AMA que faça análises da água para confrontar com os dados da Compesa — se é que a Compesa vai entregar esses dados. Também notifiquei os condomínios da região para apresentarem as soluções que adotaram. É um problema sério, com impacto direto na qualidade de vida da população e no meio ambiente.”
Por fim, o diretor reforçou o papel fiscalizador da agência, mas alertou para os limites da atuação sem colaboração da concessionária.
“Petrolina não pode parar. Essa cidade está crescendo, e a infraestrutura precisa acompanhar. A ARMUP vai continuar fazendo sua parte, mas é inadmissível esse descaso da Compesa com a cidade. A gente precisa de transparência, de compromisso e de ação.”
