A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023.
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10).
Os dados foram obtidos pelo g1 junto ao sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara dos Deputados (veja a lista completa de quem assinou mais abaixo).
O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato – a chamada “maioria absoluta”.
🔎 O regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto. Ao entrar em urgência, uma proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário.
O alcance do número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.
🔔 Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.
Até aqui, portanto, a estratégia está sendo bem-sucedida em evitar que o projeto tenha que ser analisado pelas comissões da Câmara (um rito muito mais lento, que pode murchar o texto).
Mas, para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
⌛ A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
📆 A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados.
As lideranças da oposição na Câmara se mobilizaram ao longo dos últimos dias para conquistar apoio entre colegas a fim de levar o projeto à votação direta no plenário da Casa.
O movimento partiu de uma mudança de estratégia do PL, que, inicialmente, contava com apoio de líderes partidários para registrar o pedido no sistema da Casa.
Na última semana, Sóstenes Cavalcante afirmou, porém, que Hugo Motta teria proibido lideranças da Câmara de apoiar requerimento da sigla que pedia urgência à proposta.
A partir disso, Sóstenes passou a pedir pessoalmente a cada deputado que registrasse o seu apoio à urgência. Na terça (8), o líder do PL chegou a ir ao Aeroporto de Brasília para recepcionar e pressionar parlamentares a assinar o requerimento.
Do total de assinaturas, o PL é o partido com o maior número de parlamentares que registraram apoio. Dos 92 deputados da sigla na Câmara, 89 assinaram o requerimento.
O União Brasil, que ocupa ministérios na Esplanada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o segundo partido em número de assinaturas. 39 deputados — dos 59 que compõem a bancada — endossaram o pedido.
O PP, que comanda o Ministério do Esporte, vem na sequência com 34 assinaturas. Outras siglas que integram a Esplanada também estão entre as de maiores adesões ao requerimento: Republicanos (26 assinaturas); PSD (23); e MDB (21).
Fonte: G1
