Nesta semana, o Brasil foi surpreendido por um escândalo bilionário envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma fraude sistemática resultou no desvio de mais de R$ 6,3 bilhões diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. Para esclarecer os detalhes e orientar os segurados, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Janikele Alencar, concedeu entrevista exclusiva à Rádio Grande Rio.
“Houve uma fraude bilionária, não mais milionária. Foram R$ 6 bilhões e 300 milhões em torno disso de fraude. A fraude não foi especificamente contra o governo, mas contra quem recebe o benefício previdenciário. Pior ainda. Porque tirou o alimento daquelas pessoas”, afirmou a advogada.
Segundo Janikele, os descontos eram realizados a partir de 2019 e seguiam até hoje. O golpe envolvia mensalidades associativas cobradas sem autorização dos beneficiários.
“Muita gente já tem empréstimo e acredita que são descontos do próprio INSS, quando na verdade são prestações associativas nas quais as pessoas não contratavam, não se filiavam a sindicatos”, explicou.
Ela ainda relata casos concretos: “Até ontem à noite, mais precisamente, eu vi no benefício da avó do meu marido um desses descontos.”
A advogada orienta que aposentados e pensionistas verifiquem com atenção os extratos mensais de seus benefícios:
“Pode existir desconto de empréstimos que as pessoas não fizeram. É muito comum. E vem ali nos valores de R$ 20, R$ 10, R$ 15. As mensalidades associativas giravam em torno de R$ 16, R$ 30. A maior que vi foi R$ 60. R$ 16 não chama atenção, mas são retirados todo mês.”
De acordo com Janikele Alencar, o primeiro passo é buscar a solução administrativa:
“Existe uma aba no aplicativo Meu INSS chamada ‘mensalidade associativa’. Lá tem a opção de exclusão ou bloqueio da mensalidade associativa. Esse é o primeiro passo.”
Na esfera judicial, é possível reaver os valores, e em muitos casos, até o dobro do montante:
“Se você não contratou o serviço, tem direito de reaver o valor. Judicialmente, já conseguimos a repetição de indébito — quando o pagamento foi feito indevidamente, o reembolso deve ser em dobro. Mas às vezes, é difícil localizar essas associações.”
Para a advogada, houve mais do que negligência por parte do órgão:
“Eu não vejo só uma falha, eu vejo uma conduta criminosa. Se alguém coloca um desconto no benefício de outro sem contrato, isso não é apenas desplicente, é criminoso. Vazaram dados, e isso tem que ser apurado. Muitos servidores do INSS foram afastados e houve prisão de pelo menos seis pessoas, incluindo um agente da Polícia Federal.”
Ela destaca que o vazamento de dados viola a Lei Geral de Proteção de Dados e atingiu segurados em todo o Brasil.
Outro problema identificado é a dificuldade de muitos idosos em acompanhar os descontos por meio de aplicativos:
“Existe o serviço via telefone, o número é 135. O segurado pode ligar e verificar. Pode até pedir cancelamento. Mas a devolução administrativa ainda é rara. Judicialmente, conseguimos resultados.”
A advogada relata casos ainda mais graves, com falsificação de assinatura:
“Estou com um caso de cinco empréstimos feitos sem autorização, com falsificação de assinatura. A perícia grafotécnica confirmou. Às vezes o idoso pensa que está recebendo um cartão de crédito, mas é um empréstimo. O dinheiro vai para uma conta de um terceiro. O golpe vem duas vezes.”
COMO SE PROTEGER: PASSO A PASSO
- Consultar o extrato do INSS
Acesse o site ou app Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
Clique sobre o número do benefício
Verifique todos os descontos, especialmente os de mensalidades associativas
- Abrir reclamação
Ligue para o 135
Acesse a Ouvidoria do INSS via app ou site
Registre também a queixa no Portal do Consumidor ou na plataforma Fala.br
- Excluir desconto indevido
No app/site Meu INSS:
Vá em “Serviços” > “Novo pedido”
Pesquise por “Excluir mensalidade”
Siga as instruções na tela
- Bloquear mensalidades futuras
No Meu INSS:
Pesquise por “Solicitar bloqueio de mensalidade”
Selecione o serviço e siga as orientações
- Solicitar ressarcimento
Ligue para o 0800 da entidade que fez o desconto
Envie e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br
Registre reclamação na ouvidoria
Reúna documentos, vá ao Meu INSS ou agende atendimento presencial
Acompanhe pelo site ou pelo telefone 135
“É uma conduta criminosa, e deve ser combatida com firmeza. O aposentado não pode sair no prejuízo”, finalizou a advogada Janeli Alencar.
