É necessário observar o calendário de atendimento e levar toda documentação
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, iniciou o processo de Regularização Fundiária, através do Programa Petrolina Legal, no bairro José e Maria. Até a próxima sexta-feira (2 de junho), os moradores das ruas Rio Grande do Sul, Riacho do Mel, Rio Salgueiro, Rio Xingu, Rio Pedra do Cavalo, Rio Porção e Rio Primavera podem dar entrada na documentação para garantir o título de propriedade de seus imóveis.
O atendimento será realizado no CRAS do José e Maria, localizado na Rua Amazonas, nº 81, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cópia do RG (ou CNH) e CPF; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou divórcio (Viúvo(a), levar Certidão de Óbido); Comprovante de Residência Atualizado (Fatura da CELPE); Cópia do Contrato de Compra e Venda, título de doação ou documento equivalente (é necessário comprovar a posse por pelo menos 5 anos); Declaração de tempo de ligação da Neoenergia/CELPE; Foto colorida da frente do imóvel.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade ressalta que o processo é gratuito e segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465/2017. É importante destacar que todos os moradores serão atendidos, sendo assim não precisam ter pressa.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal de promover segurança jurídica, dignidade e acesso pleno aos direitos sociais aos cidadãos petrolinenses. Com a regularização, os moradores poderão ter seus imóveis registrados em cartório, o que permite o acesso a financiamentos, herança legal e inclusão em programas habitacionais e de infraestrutura urbana.
Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade
