Nesta terça-feira (1°), os gestores dos municípios pernambucanos e seus representantes aprovaram em assembleia o projeto de concessão parcial do saneamento no Estado. A partir deste resultado, o Governo do Estado tem o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital que vai leiloar as atividades hoje executadas pela Compesa de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
O projeto para concessão dos serviços de água e esgoto foi idealizado como forma de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. A concessão prevê um investimento privado em saneamento no valor de R$ 19 bilhões.
Apesar da ampla aprovação, seis cidades optaram por se abster da votação, entre elas Petrolina, Araripina e São José do Belmonte. Entre os principais pontos de questionamento está a forma como os recursos serão distribuídos e fiscalizados.
Para esclarecer o impacto da nova modelagem, o Nossa Voz ouviu o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo. Segundo ele, não se trata de um processo de privatização, mas de uma concessão que manterá o Estado responsável por parte dos investimentos.
“Algumas visões sobre essa questão de recursos estão distorcidas. A gente precisa esclarecer o assunto. Primeiro, vamos pensar nos investimentos. A microrregião do Sertão vai receber cerca de R$ 4 bilhões, e, se não me falha a memória, Petrolina vai receber R$ 1,4 bilhão para investimento em rede de distribuição d’água e esgotamento sanitário. “Esse é um investimento direto que o concessionário vai fazer em obras nas cidades e em parte das áreas rurais. Petrolina e outras cidades do Vale terão diversas regiões de produção agrícola beneficiadas. Esse foi um pedido feito pelas prefeituras nas audiências públicas que realizamos.”
A distribuição dos recursos entre Estado e municípios também foi defendida pelo secretário, que explicou que a maior parte dos investimentos ainda será de responsabilidade do poder público.
“Vamos lembrar que a concessão do serviço de saneamento não é uma privatização como a da Celpe. Aqui, o sistema de água e esgoto vai demandar um investimento de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões serão do setor privado. Os R$ 16 bilhões restantes terão que ser buscados pelo Estado. Então é natural que a maior parte dos recursos vá para obras estruturantes. A governadora adotou uma postura clara: nenhum centavo do recurso que vier para o Estado nessa partilha será investido em outras coisas. Todo o recurso será destinado à conta de universalização, acompanhada pelos prefeitos, para os investimentos complementares.”
Ainda segundo o secretário, as prefeituras que receberem os 40% da outorga e parte do ágio da concessão serão orientadas a investir em áreas não contempladas pelas concessionárias, como zonas rurais mais distantes.
“Tem muitas áreas muito distantes das cidades, então não tem viabilidade técnica e econômica de serem operadas pelas entidades privadas. Esse restante, 40% da outorga fixa mínima e 25% do ágio, será repassado às prefeituras, e solicitaremos que seja aplicado nessas áreas complementares.”
Críticas de Petrolina
Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina.
Entre os prefeitos que se abstiveram da votação está o de Petrolina, Simão Durando. Em vídeos nas redes sociais, ele criticou a falta de clareza na divisão dos recursos. O secretário respondeu:
“Ela é tão justa que, na nossa intenção, nenhum centavo — o Estado já tomou a decisão. A gente também espera que o município faça a mesma coisa. Nem um centavo do recurso que virá desse processo deve ser investido em outras coisas que não sejam saneamento. Então é 100% do recurso aplicado em saneamento, percebe. Nós não podemos obrigar os municípios, mas há uma negociação, um anseio de que eles façam a mesma coisa na parcela do recurso. Como é que a gente pode falar em injustiça se todo recurso vai ser aplicado no setor?”
E o que muda na prática?
Petrolina tem sido alvo constante de reclamações por parte da população em relação à intermitência no abastecimento e à ausência de expansão da rede. Segundo o secretário, a nova concessão foi pensada justamente para corrigir esse tipo de problema.
“Nós passamos 2 anos e meio estudando cada município. Está tudo documentado no nosso site: onde e o que deve ser investido. Petrolina tem uma boa distribuição, mas é uma cidade que cresceu muito e ainda tem carências. O plano prevê investimentos em água e esgoto.” Tudo foi planejado por empresas de engenharia. Esse volume de investimentos está disponível para consulta. São 184 cidades no Estado de Pernambuco que terão ações previstas. Até Fernando de Noronha tem seu próprio quadro de investimentos. No caso de Petrolina, a maior parte dos acréscimos será destinada à zona rural. Existia um processo antigo que pretendia fazer uma concessão local, mas o investimento previsto agora é muito maior do que aquele anteriormente apresentado pelos técnicos da prefeitura.”
