A Prefeitura de Petrolina está mobilizada para realizar, neste mês de julho, a 13ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Humanização das práticas em saúde: cuidar das pessoas, defender a vida e fortalecer o SUS”, o evento ocorre no próximo dia 18, na Uninassau, e já tem consulta pública aberta para o regimento interno.
O programa Nossa Voz recebeu no estúdio a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcia Carvalho; o coordenador geral da conferência, Acácio Andrade; e a coordenadora geral adjunta, Cassia Guimarães.
Segundo Acácio Andrade, a conferência tem como objetivo central ampliar o diálogo com a sociedade e construir diretrizes para os próximos anos da política municipal de saúde.
“Essa que é a 13ª Conferência Municipal de Saúde aqui no nosso município. Um momento de extrema importância quando a gente fala sobre a participação social na garantia da construção de políticas públicas de saúde dentro do nosso município. Esse ano a gente vem com uma temática extremamente importante que é a humanização das práticas em saúde, cuidar das pessoas, defender a vida e fortalecer o SUS. Essa conferência ela vai acontecer no dia 18 na Uninassau. A gente tá nesse momento com um processo de consulta pública do nosso regimento interno, que é um documento norteador de todo passo a passo de como a conferência vai ser conduzida. Essa parte de estar presente, de apresentar à população esse regimento interno e colocá-lo em consulta pública, faz parte de todo o marco legal que diz respeito às necessidades e como conduzir a conferência municipal de saúde”.
Conferência define os rumos da política de saúde
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcia Carvalho, destacou o papel legal da conferência e da sociedade civil no planejamento das ações em saúde.
“É colocar em prática o que diz a lei 8142, da questão da participação social, de trazer os usuários para estarem construindo a política pública. Como é que a conferência pode influenciar, inclusive, nessa formação de políticas da saúde aqui no município? Através dos conselhos, através da participação no conselho, que é paritário, tem os usuários, trabalhadores e gestores que participam. E através das conferências, os usuários vão trazer as reais necessidades que eles passam no território, discutir a problemática da saúde, trazer essa pauta para a conferência, debater na conferência para ser proposta para o nosso Plano Municipal de Saúde.”
Acácio completou:
“Para a gente fazer uma conferência, tudo parte de um processo que a gente chama de análise do diagnóstico situacional do nosso município. A gente precisa entender quais são as fragilidades, quais são os vazios assistenciais, quais são as potencialidades de cada território, para construir uma política que seja de fato efetiva e de acordo com a necessidade dos nossos usuários. A participação social dentro dessa conferência traz esse olhar especial para ouvir a população, ouvir seus anseios e dali sair propostas que vão construir o plano de ação para os próximos 4 anos. Então, ouvindo trabalhadores, usuários, gestores do SUS e prestadores de serviços, vamos definir as ações prioritárias para serem executadas no quadriênio de 2026 a 2029. Todas as ações precisam estar dentro desse plano. Existe um regimento e uma legislação que exige que essa conferência seja paritária. E o que é ser paritário? É ter uma participação proporcional: 50% do público precisa ser de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e os outros 25% de gestores e prestadores de serviço.”
Inscrições e consulta pública abertas
Cassia Guimarães reforçou o caráter legal e participativo do processo.
“A conferência está instituída na Lei Orgânica da Saúde, 8142 de 1990, que fala da paridade e da participação social. Ela aponta para o Plano Municipal de Saúde, que tem validade de quatro anos, e nesse momento a gente vai estar exercendo um direito de cidadania. A nossa conferência acontece com uma plenária geral sobre o tema e mais quatro salas de discussão dos eixos temáticos. A população vai estar, nessa forma paritária, discutindo propostas para esse plano municipal. As inscrições estão sendo abertas agora, através do regimento que está disponível para leitura no site da prefeitura. Quem quiser pode propor alterações, fazer sugestões. No dia da conferência, haverá uma mesa de recepção para o credenciamento. Previamente, vamos ter 200 pessoas inscritas, que receberão convites conforme os critérios de paridade. A consulta pública está respaldada na Lei de Acesso à Informação (12.527 de 2011), que garante o direito de qualquer cidadão — físico ou jurídico — de participar sem precisar justificar.”
Márcia Carvalho reforçou:
“É importante destacar que a construção desse regimento e da conferência se dá de forma coletiva, entre a Secretaria de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura. Esse regimento passou pelo pleno do conselho, que tem representantes dos três segmentos. Depois, ele vai para consulta pública e retorna ao conselho para ser votado. Ou seja, é uma decisão coletiva e legítima, com a paridade necessária que dá validade à conferência.”
