Famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentam dificuldades para lidar com questões do direito de família agora podem contar com apoio jurídico gratuito oferecido pela Prefeitura de Petrolina. O atendimento é realizado por meio da Assistência Judiciária Municipal, que funciona no núcleo administrativo, no centro da cidade.
A proposta é garantir orientação e acolhimento para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. O serviço é comparado a uma Defensoria Pública municipal, voltada exclusivamente para ações ligadas ao direito de família — como pensão alimentícia, execução de pensão, divórcio, guarda dos filhos e reconhecimento de paternidade.
Em entrevista ao programa Nossa Voz, o coordenador da Assistência Judiciária, Dr. Marcos Bacelar Filho, detalhou como o atendimento é realizado e reforçou o caráter gratuito e acessível do serviço. “É 100% gratuito, voltado aos petrolinenses que não têm condições de pagar um advogado. Estamos aqui para acolher e orientar com empatia e respeito”, afirmou.
Segundo Dr. Marcos, não é necessário agendamento prévio. O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A ampliação do horário busca atender também quem só pode comparecer no turno da tarde, como pessoas que trabalham pela manhã.
Para o primeiro atendimento, é necessário levar documentação básica, que pode variar de acordo com o tipo de ação. “O ideal é que tragam documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e comprovante de residência. Caso a demanda exija mais algum item, vamos orientar no local”, explicou o coordenador.
Com passagens anteriores pela própria assistência e pelo Procon Municipal, Dr. Marcos destacou a evolução no acolhimento e a chegada de novos profissionais. “O atendimento está cada vez mais humanizado. Cheguei para somar e, inclusive, estamos desenhando projetos junto com a Vara da Infância e Juventude para levar esse serviço aos bairros mais distantes”, revelou.
A assistência também tem se preocupado com a orientação preventiva. Segundo ele, muitas mães desconhecem seus direitos, como o reajuste automático da pensão alimentícia com base no aumento do salário mínimo. “Estamos aqui não só para ingressar com ações ou responder judicialmente, mas também para tirar dúvidas e orientar. Informação também é acolhimento”, reforçou.
O serviço acaba também funcionando como uma rede de apoio às mulheres e crianças, especialmente em casos de separação em que a mãe assume sozinha a responsabilidade pelos filhos. As demandas mais recorrentes, segundo o coordenador, são de execução e revisão de pensão alimentícia.
Para facilitar o contato com a população, a equipe disponibiliza o número (87) 3983-7105 para tirar dúvidas sobre documentação e funcionamento, embora o atendimento presencial seja o mais indicado, especialmente por se tratar de temas sensíveis e que exigem análise individualizada.
