Na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, promoveu uma reunião com representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS); de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Adagro, com o objetivo de sanar supostas irregularidades na criação de animais na área urbana. Na ocasião, também estiveram presentes cerca de 25 criadores de animais que haviam sido previamente notificados pela Promotoria.
“A permanência de animais nas vias públicas por omissão do dono ou seu detentor põe em risco a segurança de motoristas e passageiros, potencializando-se a ocorrência de acidentes de trânsito e outras consequências danosas, das quais se pode advir a responsabilização civil, penal e/ou administrativa por danos que os aludidos animais causem a terceiros”, destacou a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.
Na reunião, a promotora orientou que os proprietários de animais se adequassem à legislação vigente e alertou quanto ao perigo de transmissão de doenças, acidentes de trânsito e outros malefícios. Os criadores também receberam a Recomendação Nº 02/2019, segundo a qual devem se abster de deixar os animais de grande porte soltos em estradas e vias urbanas. O texto ainda orienta que os responsáveis por estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres localizados em zona urbana a cessarem suas atividades.
O cumprimento da recomendação deve ser imediato e, em caso de reincidência, os animais serão recolhidos pela AMVS e só serão devolvidos mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado na Promotoria de Justiça do município. Na ocasião, também será aberto procedimento para cada criador. (Fonte: MPPE)
