Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Petrolina aprovou por unanimidade o requerimento nº 387/2025, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, que convoca uma audiência pública para debater a situação das chamadas “mães solo” – mulheres que registram seus filhos apenas em seu nome, sem a indicação da paternidade. Apesar de não contar com votos contrários, a solicitação não passou isenta de um embate, protagonizado pela autoria do requerimento em resposta aos argumentos elencados pelo vereador Ronaldo Cancão.
Inicialmente, ao apresentar a proposta, Rosarinha destacou a urgência de políticas públicas para atender essas mulheres. “Petrolina apresenta hoje um índice elevado de mulheres que registram seus filhos sozinhas. Recebo mães que esperam três, quatro anos por uma pensão de R$ 100 ou R$ 200. A Casa Plínio Amorim não pode ficar fora dessa discussão. Precisamos chamar todos os poderes e discutir como vamos acolher essas guerreiras que sustentam sozinhas seus lares.”
O vereador Diogo Hoffmann pediu para subscrever o requerimento, ressaltando a necessidade de cobrar responsabilidade paterna. “Grande parte dos problemas que temos enquanto sociedade é fruto da ausência do exercício da paternidade. Uma audiência pública como essa também é um chamado para essa responsabilização.”
A vereadora Maria Elena defendeu a inclusão de representantes do governo estadual no debate e lembrou da necessidade de mais uma Vara de Família em Petrolina para dar vazão à grande demanda de processos. “A gente precisa lutar para que o governo traga mais uma vara da família para Petrolina. Isso ajudaria a resolver muitos desses problemas.”
Entretanto, Ronaldo Cancão pediu destaque do requerimento para justificar seu voto. Ele lembrou que a legislação federal já prevê esse tipo de registro, após alterações feitas em 2015. “Não vou votar contra, vou votar favorável. Mas é preciso ponderar que já existe lei. A Lei nº 6.015 de 1973, alterada pela presidente Dilma em 2015, estabeleceu que pai ou mãe podem registrar o filho sozinhos. É por isso que cresceu o número de mães registrando sem o nome do pai. O debate é válido, mas precisamos deixar claro que há respaldo legal.”
Em resposta imediata, Rosarinha afirmou que o objetivo da audiência não é questionar leis já existentes, mas discutir soluções sociais para mães que enfrentam dificuldades “Talvez o senhor não tenha escutado minha explicação. Eu deixei claro que tudo o que é feito nos cartórios é com base na lei. O que trago é a discussão de políticas públicas para as mães solo, porque em Petrolina a maioria das mulheres registra seus filhos sozinhas e muitas passam anos esperando uma pensão de R$ 100, R$ 200. O que está em debate é como vamos acolher essas mulheres guerreiras, não a validade da lei.”
Na sequência, o vereador Gilmar Santos reforçou a importância da audiência. “Nós temos uma cultura de machismo e negligência dos serviços públicos. A proposição da vereadora é um chamado para o aperfeiçoamento das políticas e para que mães vítimas do abandono parental não continuem enfrentando dificuldades para garantir o básico aos seus filhos”.
Com 19 votos favoráveis, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A audiência pública ainda não tem data marcada, mas deverá contar com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, cartórios, secretarias municipais e estaduais.
