Nesta sexta-feira (27),a partir das 9h, será promovida uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Juazeiro para encontrar soluções para os conflitos fundiários na região do Salite. A prefeitura do município, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) vai mediar o debate.
No Nossa Voz desta terça-feira (24), o titular da ADEAP, Tiano Felix, falou da importância da mediação desses conflitos causados pela ocupação de algumas áreas que pertencem à Codavasf. O problema é que agora essas terras devem ser desocupadas, já que a Justiça concedeu a reintegração de posse e o prazo para saída das famílias termina na próxima segunda-feira (30).
“Nós não estamos falando de uma ocupação que tem dois anos, que tem seis meses, que tem quatro dias. Nós estamos falando de uma ocupação que tem mais de nove anos de resistência. Que tem unidade escolar dentro desse espaço, que tem residências construídas, que tem mais de 400 pessoas nesse processo só no Abril Vermelho. Do outro lado, nós temos um outro acampamento que é o Palmares com o mesmo processo de reintegração, no mesmo dia, e sem nenhuma preocupação de pra onde vão esses pais e mães de famílias. Da forma que está sendo tratado por alguns setores dos antes federativos, vão ser jogados nas ruas, nas BR’s e nas BA’s da nossa cidade. Aumentando o risco de vulnerabilidade social”, pontuou Felix.
Ainda segundo o representante da ADEAP, a responsabilidade de garantir os direitos sociais dessas famílias não pode ser apenas do município de Juazeiro. “Nós entendemos que decisão judicial se cumpre, mas pra se cumprir essa decisão judicial precisa também que alguns requisitos da própria decisão e da própria orientação do Ministério Público sejam cumpridos. O primeiro ponto é: qual o papel do Incra e da Codevasf na responsabilidade de recolar essas famílias pra uma área que garanta o mínimo de dignidade na produção agrícola e na construção de suas casas”.
Ainda segundo Tiano Felix, é preciso abrir o diálogo e encontrar soluções. “Nós entendemos que precisamos dialogar com os entes federativos pra encontrar uma saída pacífica de atender o interesse daquela comunidade, que é geradora de emprego, geradora de renda. A gente entende que tem algumas coisas que precisam ser dialogadas como o uso da água e do solo, mas não é assim, não é dessa forma que você pega mais de 500 pessoas, envolvidas em duas reapropriações de terras por parte da Codevasf no Perímetro Salitre e no Distrito de Itamotinga e você coloca nas BA’s e BR’s como se essas pessoas não fossem seres humanos”, destacou.
