Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei que propõe criminalizar a cobrança feita por flanelinhas em vias públicas sem autorização. A iniciativa é de autoria do deputado General Pazuelo (PL-RJ) e tem como objetivo coibir práticas consideradas extorsivas em áreas urbanas de diversas cidades brasileiras.
Para detalhar a proposta, o parlamentar falou em entrevista ao programa Nossa Voz, destacando que a medida busca proteger motoristas e incentivar a legalização da atividade.
“O Rio de Janeiro vive uma verdadeira epidemia de guardadores, flanelinhas. A grande maioria são informais e uma parte considerável usa da extorsão, do achaque, principalmente quando é uma moça, uma senhora mais velha, um casal de idosos, uma pessoa com deficiência. Realmente o pessoal vai para cima e tem cobrado, exigido pagamentos altíssimos, R$ 50, R$ 100 às vezes. As ameaças são as de sempre: arranhar o carro, quebrar vidro ou até mesmo machucar as pessoas. Então, é nesse aspecto que a gente precisa dar um freio nessa atividade”, afirmou o deputado.
O texto prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem exigir pagamento sob ameaça. Pazuelo ressalta, no entanto, que o alvo não é o trabalhador regular:
“Não é para quem cobra, é para quem estorque. Se você tá agindo de maneira correta, legalizado, ou ao menos simplesmente se oferecendo numa posição de cuidar de um carro sem ameaçar ninguém, isso não é crime. Agora, na hora que você usa a sua força física ou a situação de vulnerabilidade da pessoa para achacar, para extorquir, isso é crime”, explicou.
Questionado sobre a dosimetria da pena, o parlamentar admitiu que os números elevados foram propostos também para estimular o debate no Congresso:
“O número de 2 a 8 serve muito mais para suscitar um debate, como nós estamos fazendo aqui. Os números são pesados, eu concordo. Cabe à Câmara, à Comissão de Segurança Pública, depois ao Senado e, por fim, à Presidência da República ajustar, se assim achar necessário, o projeto como um todo”.
Outro ponto do projeto é a dobragem da pena em casos de violência implícita ou ameaça indireta. O deputado reconhece que caberá à Justiça a caracterização dessas situações:
“É para isso que existe lei, processo legal e homens que interpretam. O crime de ameaça já existe em várias situações. Agora é caracterizar isso na situação específica”, disse.
A proposta também pretende separar os flanelinhas irregulares de cooperativas legalizadas ou guardadores autorizados:
“Pelo contrário de prejudicar, eu acho que incentiva a legalização, garante a diferença entre um e outro e tira da rua quem está causando maldade”, avaliou Pazuelo.
O parlamentar acredita que há apoio suficiente na Câmara para a aprovação da medida:
“A grande maioria dos deputados considera que esse assunto precisa ser debatido. Se a dosimetria está alta, discute-se a dosimetria. Se precisa caracterizar melhor uma parte do projeto, corrige-se. O importante é começar a discutir. Essa é a grande verdade”.
Por fim, o deputado resumiu a expectativa em relação ao impacto da lei nos grandes centros urbanos:
“Qualquer um que esteja estorquindo brasileiros vulneráveis em qualquer lugar do Brasil, ameaçando ou achacando, precisa entender que tem que parar. Agora, qualquer um que se legalize ou que trabalhe dentro da normalidade, está completamente coberto pela lei brasileira”.
O projeto segue em tramitação no Congresso e ainda precisará passar por outras comissões e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
