O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), ex-ministro da Educação, anunciou que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que ofertou 80 vagas no curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, exclusivamente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Segundo o parlamentar, a medida fere o princípio da isonomia, beneficia assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e prejudica estudantes que concorrem às vagas pelo Enem e pelo Sisu. A decisão gerou forte repercussão: de um lado, entidades médicas que apoiam a contestação do modelo; de outro, defensores da inclusão de populações historicamente marginalizadas no ensino superior.
Em entrevista, Mendonça Filho explicou os motivos da ação e comentou também sobre votações recentes na Câmara, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de suas perspectivas políticas para 2026.
Sobre o edital da UFPE:
“Eu acho que qualquer órgão técnico minimamente racional e isento, ele vai chegar ao mesmo entendimento de que o edital é ilegal, é inconstitucional e não tem nenhuma qualidade moral, porque de fato ele tem um viés absolutamente ideológico, político. Não se trata aqui de ter qualquer indisposição com filhos de assentados, pelo contrário, eu tenho respeito. O filho do assentado merece tanto quanto o filho de um agricultor, mas ele não merece mais do que o filho de um agricultor. Pelo fato de o cidadão ter um filho e ele ser agricultor, um pequeno agricultor que mora no Agreste de Pernambuco, numa pequena propriedade ou até mesmo um trabalhador rural cortando cana na Zona da Mata, que é uma atividade insalubre, o filho desse trabalhador rural merece tanto quanto o filho de um assentado. Então, o que a UFPE estava estabelecendo era uma coisa absurda. E a gente sabe que o que comandou essa iniciativa é que boa parte das universidades federais hoje são dominadas por pessoas que têm um viés ideológico, que querem transformar universidades em espaços de discussão política. Não podemos aceitar que isso continue acontecendo.”
O parlamentar afirmou ainda que a medida recebeu reação de diversos setores organizados.
“Qualquer pessoa de bom senso sabe que não era o caminho correto. Sindicato de Médicos, CREMEPE, Associação Médica de Pernambuco e outras entidades se mobilizaram. O TCU foi acionado e creio que o processo vai perder o objeto, porque o edital está suspenso. Para mim, esse assunto está enterrado. Não vai voltar mais, porque ultrapassa todo o princípio da razoabilidade. É inaceitável e não podemos de forma alguma tolerar isso.”
Sobre a isenção do Imposto de Renda:
“Eu sou uma pessoa sensata, sei que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 é justa, porque boa parte da população brasileira paga muito imposto e não é correto que a população de menor renda continue pagando como antes. A gente estava há cerca de 15 anos sem ajuste na tabela. Então, para mim, foi uma atitude correta do governo. Tanto é que foi aprovada por unanimidade. Não havia espaço para divergência numa matéria tão consensual. A partir de janeiro, quem ganha até R$ 5.000 ficará isento do imposto de renda.”
Sobre as pautas em Brasília:
“Nós temos ainda votações importantes, como a reforma tributária, que deve avançar neste semestre, com o chamado imposto seletivo. Também temos a PEC da Segurança, da qual sou relator, e pretendo entregar um texto que melhore o combate à violência no Brasil. Outro tema é a inteligência artificial, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, que deve ser debatido e votado ainda neste segundo semestre. São matérias que impactam diretamente a vida do brasileiro e estarão no centro dos debates.”
Planos políticos para 2026:
“Na verdade, estou focado na renovação do meu mandato. Disputar o Senado é bem improvável. Isso depende de conjunturas mais amplas, e o que posso fazer é focar no meu trabalho. O que está definido é que Raquel Lyra será minha candidata à governadora. Eu tenho apoiado seu governo, que vem entregando resultados em todas as regiões de Pernambuco, e estarei ao lado dela para buscar a reeleição em 2026.”
