O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abriu o edital nº 035/2025, que trata da seleção de famílias para o projeto de assentamento Soberania Popular, localizado em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O processo prevê inscrição, análise documental, entrevistas e classificação final, com o objetivo de organizar a ocupação da terra dentro da política de reforma agrária e garantir que os beneficiários atendam aos critérios legais.
A iniciativa marca uma nova fase da política de reforma agrária no Médio São Francisco e deve fortalecer a segurança fundiária e o apoio à produção agrícola familiar na região. Para detalhar os critérios e o funcionamento do processo, o presidente da Comissão Regional de Seleção, César Bezerra, explicou, em entrevista, os principais pontos do edital.
“A gente está muito feliz pela oportunidade de trazer informações referentes a esse certame de seleção de famílias de mais um assentamento criado aqui na região da nossa superintendência do INCRA. O projeto chamado Soberania Popular, recentemente criado — inclusive a portaria foi assinada pelo nosso presidente, durante o Semiárido Show, no mês de agosto — prevê o assentamento de 100 famílias. Esse número foi definido com base em critérios técnicos, levando em conta o tamanho da área e outras informações referentes à propriedade”, afirmou.
Segundo César, qualquer brasileiro pode se inscrever, desde que apresente os documentos exigidos e atenda aos requisitos estabelecidos. “Existem, de fato, alguns critérios e documentações que precisam ser apresentadas. Qualquer brasileiro pode se inscrever num projeto de assentamento do INCRA, não há impedimento, mas é necessário comprovar alguns requisitos”, explicou.
As inscrições serão realizadas no município vizinho de Lagoa Grande, por estar mais próximo da área do assentamento. “Existe um público-alvo formado por agricultores rurais, acampados e moradores da região. Pensamos também na questão logística, porque às vezes a pessoa precisa vender uma galinha para se deslocar até aqui. Então, achamos mais justo fazer as inscrições lá”, destacou.
Os editais estarão disponíveis em prefeituras, sindicatos e órgãos públicos das cidades de Casa Nova, Sobradinho, Juazeiro, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou união estável e comprovantes do tempo de atividade agrícola.
“As documentações são pessoais. Se a pessoa tem mais tempo trabalhando na agricultura, isso a coloca numa posição melhor. O mesmo vale para quem mora há mais tempo no município. Também é importante apresentar notas fiscais, contas de energia ou qualquer documento que comprove residência e atividade rural”, explicou César. Ele acrescentou ainda que servidores públicos com renda superior a três salários mínimos não podem ser contemplados.
César destacou que todo o processo será automatizado. “O processo de seleção é feito numa plataforma chamada PGT, a Plataforma de Gestão de Terras. A partir dos dados informados, o sistema processa automaticamente as informações, número de pessoas na família, tempo de residência e se o grupo familiar é chefiado por mulher, o que também aumenta a pontuação”, disse. Segundo ele, num primeiro momento será divulgada a lista de deferidos e indeferidos. “Quem for indeferido poderá apresentar recurso. Depois, sairá a classificação final até a centésima posição.”
Sobre a estrutura do assentamento, o presidente explicou que o Soberania Popular é resultado de uma parceria entre a Codevasf, a Embrapa e o INCRA, e a área doada tem cerca de 600 hectares. “Quando o assentamento é criado, há liberação de créditos, o chamado crédito instalação, usado para construção de casas, compra de animais e insumos. Tudo é acompanhado por técnicos do INCRA e peritos federais agrários. Esses projetos não são apenas entrega de terra, mas um processo de desenvolvimento rural que envolve infraestrutura, assistência técnica e apoio produtivo”, afirmou.
As inscrições serão realizadas presencialmente, de 11 a 25 de novembro, na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Interior, na Avenida Nilo Coelho, no centro de Lagoa Grande. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. “Decidimos pelo formato presencial porque percebemos que há muitas dúvidas e dificuldades no preenchimento, e esse contato direto facilita o processo”, justificou César.
Ele também reforçou que haverá pontuação diferenciada para famílias acampadas. “Os acampados são pessoas da sociedade civil que esperam há anos a ação do governo para se assentarem. Por isso, há uma pontuação diferenciada de até 20 pontos para quem está cadastrado como acampado em bases anteriores do INCRA. Isso reconhece o tempo de espera e o envolvimento dessas famílias”, disse.
César Bezerra finalizou reforçando o convite para as famílias interessadas. “Apesar de o assentamento estar localizado em Petrolina, ele fica próximo à cidade de Lagoa Grande. Por isso, as inscrições acontecerão lá, de 11 a 25 de novembro. É um momento importante para as famílias que sonham em ter sua terra e produzir com dignidade.”
Período: 11/11/2025 a 25/11/2025
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h (Exceto finais de semanas e feriados)
Município: Lagoa Grande (PE)
Local: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Interior – Avenida Nilo Coelho, 61 A Centro Lagoa Grande (PE) CEP: 56.395-000
