Audiência de conciliação garantiu reajuste salarial, abono pelos dias parados e plano de desligamento voluntário; acordo será homologado no dia 27 de outubro
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) mediou, nesta segunda-feira (20), o acordo que encerrou a greve dos trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A audiência de conciliação contou com representantes da empresa, do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), do Ministério Público do Trabalho e os desembargadores Eduardo Pugliesi e Fábio Farias.
Pelo texto firmado, o acordo coletivo terá validade de dois anos e prevê a implementação de um plano de desligamento voluntário e incentivo à aposentadoria, reajuste das cláusulas econômicas e pagamento integral do abono pelos dias parados.
A proposta será submetida à homologação na próxima sessão do Pleno do TRT-6, marcada para o dia 27 de outubro, quando o relator do dissídio coletivo, desembargador Fábio Farias, apresentará seu voto sobre o encerramento do processo.
“Esse acordo beneficia toda a população pernambucana, que tem seus serviços retomados, além dos trabalhadores e da Compesa. A conciliação é um caminho bom para todas as pessoas envolvidas, e o nosso Tribunal se orgulha por trabalhar todos os dias com esse propósito”, destacou o vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi.
Reivindicações da categoria
O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco informou que as principais demandas dos trabalhadores eram:
Reposição integral da inflação (INPC) com 3% de ganho real nos salários;
Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, mesmo período previsto para a concessão parcial dos serviços.
A categoria também criticou o modelo de concessão parcial proposto pelo governo, que, segundo os sindicalistas, entrega à iniciativa privada a parte mais lucrativa da operação (distribuição), enquanto o Estado permanece com a etapa mais custosa (produção de água).
Os trabalhadores ainda apontaram falta de regulamentação por escrito das promessas de manutenção dos empregos.
Posição da Compesa
Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção. A empresa também confirmou a participação na audiência de conciliação convocada pelo TRT-6 nesta segunda-feira, ressaltando o compromisso com o diálogo e a retomada plena das atividades.
Entenda a concessão parcial
O projeto do Governo de Pernambuco prevê a transferência dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para a iniciativa privada por 35 anos, com meta de universalizar o saneamento até 2033.
O investimento privado estimado é de R$ 18,9 bilhões, e o leilão está previsto para o dia 18 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
